O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica (Naesf), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira, 8, a Operação Hades, com o objetivo de desarticular uma organização suspeita da prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A operação contou também com o apoio de peritos e auditores da Receita Federal.
A ação teve como foco principal o desmantelamento de um esquema suspeito de utilizar empresas de fachada para simular operações comerciais e fraudar a arrecadação de ICMS, gerando prejuízos estimados em cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos estaduais.
A investigação teve início a partir de uma representação do MPTO, consorciado ao Naesf, com base em informações encaminhadas por auditores fiscais da Receita Estadual. Os dados apontaram para a atuação irregular de uma empresa, suspeita de funcionar apenas formalmente, sem estrutura física ou pessoal compatível com o volume de suas transações. O suposto proprietário da empresa residia no Distrito Federal e declarava renda equivalente a um salário mínimo, o que reforçou as suspeitas de que servia apenas como “laranja” no esquema.
A pedido do Ministério Público, a Justiça expediu cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados, incluindo as sedes empresas no Tocantins, localizados nas cidades de Guaraí, Araguaína, Miracema do Tocantins, Barrolândia e em Minas Gerais, na cidade de Unaí. Também foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, como a suspensão das atividades das empresas investigadas, proibição de acesso às suas sedes e restrições profissionais aos investigados, inclusive com suspensão parcial do registro profissional de um contador envolvido no caso.
De acordo com as investigações, a suposta organização contava com a participação de um profissional da área contábil investigado por vínculo com diversas empresas suspeitas de atuação fraudulenta. De acordo com o MPTO, "ele recebia valores em sua conta pessoal oriundos de pessoas físicas e jurídicas ligadas à operação".
O MPTO informou ainda que também foi identificada movimentação financeira atípica entre os investigados e diversas transferências de poderes administrativos dentro das empresas, "com o objetivo de ocultar os verdadeiros responsáveis e dar aparência de legalidade às transações".
Hades
O nome da operação faz referência à figura mitológica de Hades, deus grego do submundo, associando-se à ideia de ocultação de patrimônio e prejuízo à coletividade. Assim como a ausência de Perséfone — deusa da agricultura raptada por Hades — afetava a colheita e causava sofrimento à população, a sonegação fiscal compromete os recursos públicos e afeta diretamente a prestação de serviços essenciais à sociedade.
Sobre o Naesf
O Naesf é um núcleo especializado do Ministério Público do Tocantins com atribuições administrativas, cíveis e criminais para combater a sonegação de tributos estaduais e municipais, bem como crimes contra a ordem tributária e econômica.