O financiamento à inovação poderá ganhar o reforço de R$ 22 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que poderão ser acessados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Nessa terça-feira, 29, o Projeto de Lei 847/2025 que trata do assunto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), o PL de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que teve parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), beneficia não só a Finep, mas também demais agentes como agências de fomento, bancos de desenvolvimento, bancos estaduais e cooperativas que operam o crédito via Finep para concessão de empréstimos voltados ao financiamento de projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. No caso das cooperativas, elas entram no rol graças a uma emenda da senadora Tereza Cristina Correa (PP-MS).
O PL integra a lista de prioridades da Agenda Legislativa 2025 lançada em 1º de abril pela Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF), sob a presidência da deputada federal Luísa Canziani (PSD - PR).
Para Celso Pansera, presidente da ABDE e da Finep, a aprovação do projeto representa um avanço fundamental para o fortalecimento da ciência e da inovação no País. "A autorização para a Finep acessar os saldos do FNDCT para operações de crédito é uma vitória. Trata-se de um instrumento crucial para transformar recursos parados em investimento produtivo, fomentando a inovação, a competitividade das empresas e o desenvolvimento científico nacional. Esse é um financiamento que ajuda as empresas de tecnologia a manter os empregos qualificados que deixam o Brasil em busca de oportunidades em outros países. Quando o financiamento é quitado, o valor volta para o Fundo e segue ajudando a refinanciar a ciência brasileira", afirmou Pansera.