O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a construção de proposta de acordo para redistribuição de vagas remanescentes do concurso da Educação, realizado em 2023, para suprir as vagas nos municípios em que não houve candidatos aprovados no certame. Atualmente, está em curso o levantamento de cargos vagos dentro do quadro dos profissionais da Educação do estado.
A proposta de acordo, após finalizada, será anexada ao processo que já está em andamento e, sendo homologada pelo poder Judiciário, deve obedecer ao cronograma que posteriormente será apresentado, tendo como data prevista para efetivo exercício da função em janeiro de 2026.
De acordo com o governo, a medida visa valorizar os profissionais da educação, assegurando o bom funcionamento das escolas e a melhoria da qualidade do ensino na rede estadual.
A proposta está sendo construída a partir do diálogo entre a Seduc e o Ministério Público, dentro do contexto de três ações judiciais (processos nº 5000413-23.2004.8.27.2729, 0037691-21.2019.8.27.2729 e 0011722-28.2024.8.27.2729), que tratam do concurso.
Em manifestação ao Judiciário, nos autos da ação nº do processo 0037691-21.2019.8.27.2729, o Ministério Público destacou o compromisso assumido pelo secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ainda em 2022, de realizar concurso público para a Educação, o que foi cumprido. No entanto, devido à ausência de candidatos aprovados em diversos municípios, a Seduc passou a analisar alternativas legais e acompanhar ações judiciais propostas por diferentes entidades.
"A educação de qualidade com foco nos alunos e nos professores é uma das prioridades da nossa gestão, visando sempre um ensino de referência, com investimentos em infraestrutura das nossas unidades escolares e valorização dos nossos profissionais com a capacitação continuada, tecnologia e modernização, em todos os municípios tocantinenses", reforça o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destaca que a medida reforça o compromisso da atual gestão com a valorização dos professores e a construção de uma educação pública de qualidade em todo o estado. "A proposta de redistribuição das vagas do concurso da Educação é fruto de muito diálogo, responsabilidade e respeito com os profissionais da nossa rede e com a sociedade tocantinense. Nosso compromisso sempre foi garantir que todos os municípios pudessem contar com professores efetivos em sala de aula. Agora, a proposta será voltada exclusivamente aos candidatos aprovados acima do número de vagas previstas. Isso reforça a nossa política de valorização dos professores e o esforço constante para melhorar a qualidade do ensino em todo o Tocantins”, completou.
A proposta deve sugerir a formação de uma comissão formada por representantes da Seduc, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público para acompanhar todo o processo e garantir a legalidade e a transparência da redistribuição das vagas.
Concurso da Educação
O Concurso da Educação promovido pelo Governo do Tocantins, em 2023, teve 35.986 inscritos concorrendo às 5.242 vagas ofertadas nos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional, professor da educação básica e coordenador pedagógico na educação indígena. A realização do certame integra as ações do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).
Desde a homologação do concurso público, o Governo do Tocantins já convocou 4.217 profissionais para reforçar a rede estadual de ensino. A seleção ofertou 5.242 vagas e classificou 8.093 candidatos, dos quais 3.721 foram aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. (SecomTO)