O Coletivo Somos protocolou nessa terça-feira, 12, na Câmara de Palmas o Projeto de Lei nº 46/2025, que autoriza a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares e de um Comitê Intersetorial para sua implementação. A proposta integra o chamado “Protocolaço”, mobilização nacional organizada por vereadores jovens do Partido dos Trabalhadores (PT) em mais de mil cidades brasileiras, com o objetivo de municipalizar a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).
O projeto prevê que o Poder Executivo possa ceder salas de escolas municipais no contraturno e outros espaços públicos ociosos para funcionamento dos cursinhos, além de oferecer apoio à aquisição de material didático, infraestrutura, transporte e atividades culturais. A medida busca ampliar o acesso ao ensino superior, especialmente para jovens de baixa renda, negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.
De acordo com dados do IBGE de 2022, apenas 18,4% da população brasileira de 25 anos ou mais possui ensino superior completo. Entre pessoas pretas e pardas, o índice é de 11,7% e 12,3%, respectivamente. Para o Coletivo SOMOS, esses números reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades educacionais.
A porta-voz do Coletivo Somos, Thamires Lima, destacou que a proposta está alinhada com o Decreto Federal nº 12.410/2025, que regulamenta o Programa Diversidade na Universidade. “Queremos garantir que os estudantes de Palmas tenham acesso a uma preparação gratuita e de qualidade para o Enem e vestibulares. A educação é um direito e deve ser tratada como prioridade, para que a cidade avance na igualdade de oportunidades”, afirmou.
O covereador Alexandre Peara ressaltou o papel social da medida. “Cursinhos populares não são apenas sobre conteúdo acadêmico; eles oferecem suporte psicológico, acolhimento e incentivo cultural. São espaços de transformação que ajudam a construir futuros diferentes para muitos jovens”, disse.
Já o covereador Ayrton Lopes enfatizou que a proposta também fortalece a articulação entre diferentes setores da sociedade. “Estamos falando de um projeto que envolve o poder público, educadores populares, movimentos sociais e famílias. É uma rede que valoriza a educação como ferramenta de inclusão e desenvolvimento”, finalizou.