Foi criado este mês o Núcleo de Gênero (Nugen) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que substituiu o Núcleo Maria da Penha e passa a atuar nas questões relacionadas à prevenção e à repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive prestando atendimento às vítimas por meio de uma equipe multidisciplinar especializada.
O órgão passa a ser coordenado pela promotora de Justiça Flávia Rodrigues Cunha, que atua na área da Família e Sucessões, em Palmas, e que possui histórico de atuação no combate à violência doméstica. “Nosso desafio é unir forças, dentro e fora do Ministério Público, para oferecer proteção efetiva e construir alternativas que deem segurança às vítimas", avaliou a nova coordenadora.
Atribuições
O Nugen foi criado por meio do Ato PGJ n. 0053/2025, publicado em 6 de agosto. Ele atuará prestando suporte consultivo e apoio técnico a outros órgãos do MPTO, para fortalecer e qualificar o trabalho prestado na área. Isso inclui promover estratégias; elaborar projetos, planos e programas; acompanhar as políticas públicas; e atuar em articulação com os órgãos da rede de proteção à mulher e com a sociedade civil, entre outras atribuições.
O Núcleo de Gênero (Nugen) é vinculado diretamente ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua criação atende aos critérios da Recomendação de Caráter Geral n. 02/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata sobre a atuação do Ministério Público brasileiro com perspectiva de gênero.