A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o retorno do governador do Tocantins afastado, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O parecer da PGR no Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Barbosa foi protocolado no início da noite dessa terça-feira, 23.
A PGR considerou que não houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder na decisão. O parecer é assinado pela subprocuradora-geral Maria Caetano Cintra Santos.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que deve decidir a qualquer momento. Ele pode tanto decidir de forma monocrática quanto levar o caso para análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Wanderlei foi afastado do cargo de governador por 180 dias, decisão que foi referendada pela Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Afastamento do governador
O ministro do STJ, Mauro Campbell, determinou o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por um período de seis meses. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nessa quarta-feira, 3, para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.
A decisão do ministro Campbell foi referendada pela Corte Especial do STJ.
De acordo com a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no STJ, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração da PF, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos investigados.
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