A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou nessa terça-feira, 23, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto do deputado Ivory de Lira (PCdoB) que institui o "Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos".
A proposta, segundo Ivory, tem o objetivo de educar e informar a população sobre os riscos e prejuízos relacionados à prática de jogos de azar, além de oferecer tratamento adequado aos dependentes da atividade.
Em suas diretrizes, o programa visa, entre outros benefícios, o tratamento especializado e adequado aos indivíduos que sofrem de dependência em função dos jogos, garantindo seu encaminhamento a centros de tratamento apropriados, especialmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de promover a reintegração social dos dependentes.
O programa deverá incluir a divulgação de campanhas educativas periódicas pelo Governo, a serem realizadas em diversos formatos e meios, como televisão, rádio, cinema, jornais, revistas, plataformas digitais e redes sociais, com material adaptado para o público jovem e adultos.
Justificativa
O autor da matéria afirma que a rápida expansão dos jogos online e a proliferação de cassinos físicos têm provocado consequências preocupantes para a saúde pública. “Estudos recentes indicam que um grande número de brasileiros já enfrenta sérios problemas financeiros e emocionais decorrentes da dependência em jogos de azar, merecendo cuidados especiais”, reforça Ivory.
Conforme a propositura, reportagens publicadas na imprensa, pessoas afetadas pelo vício, relatam a perda de relacionamentos, empregos e estabilidade emocional, o que evidencia o caráter destrutivo da referida atividade.
“Esse tipo de dependência afeta não apenas o indivíduo, mas também toda a sua rede social e familiar. Dada a relevância do assunto, peço aos pares apoio para aprovação dessa matéria”, argumenta o autor do texto.
O projeto, caso receba parecer favorável da CCJ, será apreciado em comissões de mérito, como a Comissão de Saúde e Assistência Social. Se os esses colegiados forem favoráveis à proposta, ela segue ao plenário para ser analisada e votada pelo conjunto dos deputados.
Outras matérias
Também outras matérias foram à CCJ, como uma do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), que cria a campanha “Mulher Segura, Sociedade Forte” de enfrentamento aos crimes de violência praticados contra a mulher.
Também teve o mesmo encaminhamento projeto do deputado Eduardo Fortes (PSD) que cria a política estadual de incentivo e fomento às feiras da agricultura familiar e agroecológicas no âmbito do Estado do Tocantins.