O Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Tocantins Restaura discutem uma parceria para fomentar a restauração de áreas privadas no Estado. O encontro entre os órgãos teve como pauta principal a construção de um "Projeto de Restauração de Passivos Ambientais", que visa mapear o histórico e monitorar a integridade das áreas em processo de recuperação ambiental no Tocantins. A decisão foi tomada em reunião realizada no dia 23 de setembro que contou com a participação de representantes das três instituições.
A iniciativa, inspirada no sistema de alertas de desmatamento do Radar Ambiental do MPTO, buscará também identificar lacunas e captar apoio técnico e financeiro para reduzir os custos e garantir a efetividade dos compromissos de adequação ambiental de imóveis rurais. Durante a reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), Saulo Vinhal da Costa, destacou a importância do tema da restauração, reconhecendo-o como um "gargalo ambiental".
Plataforma de negócios e fomento ao setor
O técnico do Caoma, Henrique Garcia, defendeu ainda a criação de uma plataforma de negócios para a restauração. A ferramenta tem como objetivo mapear a demanda por recuperação de áreas e, ao mesmo tempo, estimular a cadeia de negócios e o mercado de insumos e serviços para a restauração florestal, conectando proprietários rurais e operadores do setor.
A proposta foi complementada pela sugestão de vincular os projetos de carbono e potenciais parcerias aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), o que facilitaria o financiamento da restauração para os proprietários.
Adicionalidade e transparência
Um ponto de destaque na discussão foi o conceito de "adicionalidade", levantado pelo promotor de Justiça da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, Jorge José Maria Neto, especialmente em casos de desmatamento ilegal. Foi esclarecido que a adicionalidade é elemento fundamental dos projetos de carbono, e deverá ser analisada com profundidade nos casos em que esse tipo de ativo ambiental fizer parte da equação de financiamento da restauração.
A importância da comunicação assertiva e da transparência deve ser o norte das discussões e negociações dos arranjos de parceria e desenvolvimento do Projeto. Para engajar o setor agropecuário, foi sugerido o apoio de instituições como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).
Próximos passos
Ao final da reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
- Formalização de um protocolo de entendimento entre MPTO, Naturatins e a Tocantins Restaura para iniciar a parceria de fomento à restauração em áreas privadas.
- Lançamento do Manual de Restauração e documentos correlatos, sob a liderança do Naturatins e com o apoio do MPTO.
- Realização do Seminário Estadual da Restauração no início de 2026.
- Elaboração de um Projeto Conceitual de Fomento à Restauração, compatibilizando a regularização ambiental com mecanismos financeiros para o setor privado voltados para agenda da restauração.
- Formalização de um Termo de Cooperação para a iniciativa.