A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 9, a Operação Segurança Legal IX, com ações simultâneas em todas as unidades do país. Aproximadamente 590 policiais federais participam da fiscalização voltada ao combate de empresas clandestinas que executam atividades de segurança privada sem autorização da instituição.
A operação ocorre em todas as 27 capitais e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal, com a previsão de fiscalizar 565 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros locais que empregam serviços de segurança irregular.
No Tocantins, a PF fiscaliza no âmbito da operação: quatro supermercados, um posto de gasolina e três condomínios em Palmas, e mais três empresas e 12 vigilantes em Araguaína (cidade onde foi aplicado um auto de infração).
Desde 2017
Desde 2017, a Operação Segurança Legal é realizada anualmente, de forma coordenada pela Polícia Federal e executada por suas unidades nas capitais e delegacias descentralizadas.
A iniciativa tem por objetivo coibir a atuação ilegal no setor, garantindo maior segurança à sociedade e o cumprimento da legislação que regula a atividade de segurança privada no Brasil.
De acordo com a PF, a contratação de segurança privada clandestina representa um grave risco à segurança pública, sendo que esses serviços colocam em perigo a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os chamados “seguranças” não são submetidos ao controle da Polícia Federal — responsável por verificar antecedentes criminais, formação profissional e aptidão física e psicológica dos vigilantes.
Além disso, como complementa a Polícia Federal, as empresas que atuam de forma irregular não cumprem os requisitos legais mínimos de funcionamento e fiscalização.
No Brasil, apenas empresas de segurança privada devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem prestar esse tipo de serviço e contratar vigilantes, garantindo que a atividade seja exercida dentro dos padrões de legalidade, segurança e responsabilidade.