A Justiça Federal no Tocantins informou que não haverá expediente nas subseções de Araguaína e Gurupi na sexta-feira, 14 de novembro de 2025, em razão do feriado municipal que celebra o aniversário de fundação dos dois municípios.
Durante o feriado, os prazos processuais e administrativos que vencerem nessa data serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto nos arts. 219 e 224, §1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e nas Portarias Presi nº 284/2025, do TRF1, e SJTO-DIREF nº 1/2025, que regulamentam os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região e da Seção Judiciária do Tocantins.
Durante o período, será mantido apenas o atendimento de ações, procedimentos e medidas de urgência, com o objetivo de evitar o perecimento de direitos, no regime de plantão judiciário, com atendimento pelo número (63) 9 9978-8820
O atendimento ao público e as atividades nas subseções retornam normalmente na segunda-feira, 17 de novembro.