O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (18/11), três portarias que autorizam, no total, 303 novas nomeações para órgãos da administração pública federal. As autorizações abrangem o provimento adicional em cargos da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), distribuídas entre as Portarias MGI nº 10.293, nº 10.294, nº 10.295, e visam fortalecer áreas essenciais como defesa agropecuária, proteção dos povos indígenas, produção de estatísticas oficiais, vigilância em saúde, meteorologia e infraestrutura pública.
A primeira normativa publicada, Portaria MGI nº 10.293/2025, autoriza o provimento adicional de 15 vagas de nível superior para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE), carreira criada para atender aos desafios de gerir projetos de grande envergadura na administração federal, com atuação em planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de grande porte.
Os profissionais dessa categoria atuam em órgãos e entidades da Administração Pública Federal em áreas como infraestrutura viária, hídrica, de saneamento, de energia, de produção mineral, de comunicações e de desenvolvimento regional e urbano.
Já a Portaria MGI nº 10.294/2025 autoriza o provimento adicional de 173 vagas de nível intermediário em três órgãos federais de atuação estratégica:
*Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): 60 vagas, sendo 25 Agentes de Atividades Agropecuárias; 25 Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; e 10 Técnicos de Laboratório
*Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 38 vagas para o cargo de Técnico em Indigenismo.
*Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 75 vagas para Técnicos em Informações Geográficas e Estatísticas.
Por fim, a Portaria MGI nº 10.295/2025 autoriza mais 115 novas nomeações de nível superior para o MAPA e o Ministério da Saúde, assim distribuídas:
*Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): 60 vagas, sendo 50 Auditores Fiscais Federais Agropecuários e 10 Tecnologistas com lotação no Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
*Ministério da Saúde (MS): 55 vagas para Tecnologistas.
As portarias preveem que as nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade fiscal do Estado.
As nomeações do CPNU representam um novo modelo de ingresso no serviço público federal, concebido como parte da agenda de transformação do Estado conduzida pelo governo federal, garantindo mais transparência, diversidade e eficiência na seleção de servidores. Os provimentos adicionais autorizados trazem para o serviço público mais profissionais qualificados para atuar em áreas estratégicas e de grande impacto social.