Para apoiar agricultores familiares na regularização ambiental e no acesso às políticas nacionais de incentivo à conservação, a Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), realiza nos dias 24, 25 e 26 de novembro, das 9 às 17 horas, um mutirão de atendimento para inscrição no Projeto Floresta+ Amazônia – Modalidade Conservação. O atendimento será no Sebrae Araguaína, na Rua 25 de Dezembro, 152, Centro.
A Chamada Pública, conduzida pelo MMA e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), seleciona agricultores familiares da Amazônia Legal que mantêm Remanescentes de Vegetação Nativa (RVN) preservados em seus imóveis. Dessa forma, as famílias cadastradas poderão ter acesso ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), um incentivo financeiro anual destinado a reconhecer o papel desses produtores na conservação do bioma.
De acordo com o gerente de Agricultura Municipal, Edilmo Azevedo, a iniciativa fortalece tanto o meio ambiente quanto a permanência das famílias no campo.
“O Projeto Floresta+ reconhece quem preserva a vegetação nativa. O produtor que mantém sua área preservada recebe um incentivo financeiro direto, criando uma relação mais justa entre a produção rural e a proteção da floresta”, destacou.
Como funciona o programa
O Projeto Floresta+ Amazônia é financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF) e direcionado a imóveis de até quatro módulos fiscais. Os pagamentos variam conforme a área preservada e podem chegar a valores expressivos, fortalecendo a renda das famílias e reduzindo a necessidade de abertura de novas áreas. A seleção ocorre em duas fases:
Fase 1 – CAR ativo
O agricultor inscrito recebe duas parcelas de R$ 1.500, sendo a primeira após a adesão e a segunda após a validação do CAR e enquadramento na Fase 2.
Fase 2 – CAR analisado
Os pagamentos passam a ser anuais, calculados de acordo com a área de vegetação nativa conservada. O valor mínimo é de R$ 1.500 por ano, podendo alcançar até R$ 28 mil, conforme os critérios definidos no edital.
Podem se inscrever agricultores(as) familiares que:
- possuam imóveis de até quatro módulos fiscais;
- mantenham vegetação nativa conservada;
- estejam com o CAR ativo (Fase 1) ou CAR analisado e validado (Fase 2);
- não possuam embargos ou pendências ambientais previstas na legislação federal.
A documentação obrigatória inclui:
- RG ou CNH
- CPF
- Comprovante de residência
- Dados bancários
- Número do CAR ativo
- Documento de propriedade ou posse
- Declaração de Agricultor Familiar (formulário disponível no local)
- Termo de Adesão (aceite eletrônico)
Apoio para a agricultura familiar e para o meio ambiente
Segundo Edilmo Azevedo, o PSA representa mais do que um benefício individual e sim de um avanço social e ambiental para toda a região.
“Quando o produtor recebe pelo serviço ambiental que já presta há anos, ele ganha condições reais de investir sem desmatar. É uma política pública que protege a floresta, fortalece a economia das pequenas propriedades e valoriza quem sempre cuidou da terra”, reforçou.
O edital completo, com todas as regras e critérios de participação, está disponível em: www.florestamaisamazonia.org.br