O Diário Oficial de Palmas dessa segunda-feira, 25, de número 3.842, trouxe a contratação de 265 profissionais para a função de Assistente Geral-40h, na Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, pelo período de 24 meses.
Outra demanda publicada pela Prefeitura foi a Medida Provisória (MP) n° 13 que oficializa o cargo de Agente de Serviços dentro do regime de contratação temporária da Prefeitura de Palmas, definindo que ele passará a seguir a mesma tabela salarial das outras funções temporárias da Educação: de assistente de sala de aula, assistente geral e professor substituto.
De acordo com o texto da Medida Provisória, a função de Agente de Serviços será remunerada com R$ 2.500,00 para uma jornada de 40 horas semanais, exigindo formação de nível fundamental.
As atribuições básicas do cargo de Agente de Serviços são amplas e abrangem serviços operacionais essenciais para a manutenção da estrutura municipal, tais como:
*Execução de atividades de alvenaria, carpintaria, marcenaria, pintura, elétrica, hidráulica, mecânica, soldagem e lubrificação.
*Realização de reparos, montagens, instalações e substituições de peças, equipamentos e estruturas.
*Operação de ferramentas e instrumentos adequados, em conformidade com as normas técnicas.
IFA
O Diário ainda trouxe a MP n° 14 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de combate às Endemias, a título de incentivo profissional, da parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebida anualmente por intermédio de repasse específico do Ministério da Saúde.
O IFA tem como finalidade reconhecer o desempenho, o comprometimento e o efetivo exercício das atribuições legais dos agentes na execução das ações de vigilância e atenção primária à saúde.
Farão jus ao recebimento do IFA os profissionais descritos acima que, cumulativamente: estejam em efetivo e estrito exercício de suas funções, e estejam devidamente cadastrados, com registro ativo e jornada de 40 (quarenta) horas semanais, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).