Com a Lei nº 15.270/2025, sancionada pelo Governo Federal, cerca de 73% dos docentes da educação básica passam a ser isentos ou ter redução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), já em 2026. Um a cada dois professores estará isento do imposto — anteriormente a média era de um a cada cinco. A medida beneficiará especialmente aqueles com rendimentos próximos ao piso nacional, calculado em R$ 4.867,77, em 2025. Na prática, a mudança resultará no valor de um salário adicional de mais de R$ 5 mil para esses profissionais ao ano.
Os dados são de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quarta-feira, 17 de dezembro, e reforçam como a nova política tributária do Governo do Brasil — mais equitativa —, afeta diretamente os professores. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) tem trabalhado pela valorização da carreira por meio de ações como o programa Mais Professores para o Brasil.
Segundo a pesquisa, pelo menos 1,5 milhão de docentes da educação básica terão mais renda disponível, entre isenção e redução de IR. Desses, cerca de 620 mil docentes deixam de pagar integralmente o imposto por causa da nova lei. A alteração do IRPF amplia a faixa de isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria uma faixa intermediária com redução de imposto para até R$ 7.350 mensais.
O estudo utiliza a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2022, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até outubro de 2025, para estimar a remuneração anual e classificar docentes em três faixas: isentos, com redução de imposto e sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
Para identificar o magistério da educação básica, foram combinados códigos de ocupação (CBO) e de atividade econômica (CNAE), seguindo metodologia inspirada em nota técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre remuneração docente. Após exclusões de casos atípicos (salários muito altos, jornadas muito baixas, remunerações nulas etc), o Ipea calculou 1,95 milhão de pessoas com pelo menos um vínculo como docente da educação básica.
Docência como fonte
A reforma beneficia de forma mais abrangente os professores com apenas um vínculo no magistério, dos quais 60,8% ficam isentos e 21,1% têm redução. Assim, considerando esse grupo, cerca de 82% serão beneficiados com redução ou isenção. Entre quem acumula mais de um vínculo docente, 32,2% são isentos e 26,1% têm redução, refletindo rendas médias mais elevadas. Quando se observam docentes com outros vínculos profissionais fora do magistério, 40,3% tornam-se isentos e 20,9% recebem redução, mas 38,8% permanecem na alíquota máxima. Esses resultados indicam que a reforma atinge de forma mais direta quem tem o magistério como principal fonte de renda.
Há, ainda, heterogeneidade relevante entre redes e regiões. A rede privada concentra a maior proporção de docentes na nova faixa de isenção (82,2%), em grande medida por reunir jornadas parciais e salários médios menores. Já a rede pública, apesar de absorver a maioria dos vínculos, mantém parcela maior de docentes acima do limite de isenção. Regionalmente, Sudeste e Sul apresentam as maiores proporções combinadas de docentes nas faixas de isenção e redução, enquanto o Centro-Oeste concentra, proporcionalmente, mais docentes na alíquota máxima, sugerindo estruturas salariais médias mais altas na região. (MEC)