Porto Nacional dá um importante passo na democratização do acesso ao ensino superior. Desde esta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, estão abertas as inscrições online para o Programa Transporte Universitário, que concede vagas gratuitas em ônibus para estudantes residentes no município que cursam o ensino superior em Palmas.
O edital (nº 002/2025) foi publicado pela Prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Esportes e Juventude (FMEJ).
O programa, fruto do Projeto de Lei nº 28/2025 aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em outubro, conta com a contrapartida de todos os 15 vereadores que se comprometeram em auxiliar a gestão na aquisição de um ônibus novo por meio de emendas parlamentares.
A ação representa um compromisso da gestão municipal em eliminar uma barreira histórica para dezenas de jovens. No primeiro semestre letivo de 2026, serão disponibilizadas 46 vagas totais para o trajeto Porto Nacional-Palmas (ida e volta), exclusivamente para o período noturno.
“Vivemos um momento histórico para os universitários de Porto Nacional que precisam se deslocar a Palmas em busca do sonho ou de um futuro melhor. Estamos conseguindo dar um start em um problema que existe há décadas”, declarou Thiago Paulino, presidente da Fundação Municipal de Esporte e Juventude. Ele ressaltou o foco em resultados e na gestão eficiente dos recursos públicos.
Processo seletivo e critérios
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Prefeitura (https://portonacional.to.gov.br/concursos/2025/fmej/edital-2) desde segunda, 22, às 00hs até 23h59 do dia 12 de janeiro de 2026.
A seleção não distribuirá vagas por instituição de ensino. Os 46 lugares serão preenchidos por ordem decrescente de pontuação, conforme critérios estabelecidos no edital, priorizando os candidatos com maior pontuação. O processo garante 2 vagas reservadas para pessoas com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015).
Podem participar apenas estudantes com residência comprovada em Porto Nacional. A concessão da vaga é válida para o primeiro semestre de 2026, com possibilidade de renovação a cada semestre.
Importância da Iniciativa
O Transporte Universitário Gratuito surge como uma política pública essencial para reduzir a evasão escolar e o abandono de cursos superiores por dificuldades financeiras.
O custo do deslocamento diário é uma das principais barreiras enfrentadas por estudantes de baixa renda. Ao assumir essa responsabilidade, o poder público não apenas investe no futuro dos jovens, mas fortalece o desenvolvimento social e econômico do município, formando profissionais qualificados.
Cronograma
22/12/2025: Início das inscrições online
12/01/2026: Encerramento das inscrições
20/01/2026: Divulgação da lista preliminar de classificação
26/01/2026: Resultado final.