O Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), empossou, nesta terça-feira, 31, os membros do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Cect). A cerimônia foi realizada no Palácio Araguaia, em Palmas, e integrou a programação da Manhã de Ciência, Tecnologia e Inovação, em celebração aos 15 anos de atuação da Fundação.
O Conselho está instituído por meio da Lei nº 4.504, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, e é vinculado à Fapt. O Cect tem como finalidade formular diretrizes e promover a execução da política estadual de ciência e tecnologia, além de deliberar sobre ações e recursos do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Fect).
A composição do colegiado reúne representantes do Governo do Estado, incluindo a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), as secretarias da Educação (Seduc), da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), além da Tocantins Parcerias e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
O grupo também conta com a participação de instituições de ensino superior, como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), a Universidade de Gurupi (UnirG), a Afya e o Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra).
Também integram o Conselho representantes de entidades do setor produtivo e do ecossistema de inovação, como a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Tocantinense de Startups.
Conselho define diretrizes e delibera sobre o FECT
Após a posse, foi realizada a primeira reunião do Cect, quando os conselheiros deliberaram sobre o Regimento Interno, conforme previsto na legislação. Entre as competências do colegiado estão a aprovação do plano de atividades e do orçamento anual do Fect, além da apreciação dos relatórios de contas do Fundo.
Para o presidente da Fapt, professor Adriano de Moraes, a instalação efetiva do Conselho fortalece a governança da ciência no Tocantins. “A ciência, tecnologia e inovação precisa de planejamento e de decisão compartilhada. O Conselho é o espaço onde governo, universidades e setor produtivo sentam à mesa para definir prioridades e acompanhar como os recursos estão sendo aplicados”, afirmou.
O presidente destacou que a diversidade da composição é um dos principais diferenciais do colegiado. “Nós temos aqui quem pesquisa, quem forma profissionais, quem empreende e quem formula políticas públicas. Essa pluralidade garante decisões mais equilibradas e alinhadas com a realidade do Estado. O Conselho não é apenas consultivo; ele tem papel estratégico na consolidação da política de ciência, tecnologia e inovação”, ressaltou.