Para verificar se persistem ilegalidades em contratações no quadro de pessoal da Saúde de Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou, na segunda-feira, 31, novas informações à Secretaria de Saúde da Capital.
Em relação ao concurso da Saúde realizado em 2024, a pasta deve informar a quantidade de candidatos que foram nomeados, empossados e que continuam em exercício em cada cargo. O objetivo é saber se o quantitativo é igual ao número total de vagas oferecidas no edital.
O prazo para resposta é de 10 dias úteis, contados a partir da notificação.
As informações foram requisitadas pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital como parte de um inquérito civil público que foi instaurado em 2016 para apurar a predominância de cargos temporários no quadro da Saúde e a então falta de concurso público. Essa atuação foi um dos fatores que motivou a realização do concurso público de 2024, que ofereceu 3.244 vagas.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva.