O Governo do Tocantins convocou uma coletiva de imprensa para as 16 horas desta quinta-feira, 9, na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com um objetivo central: sensibilizar a Assembleia Legislativa sobre a urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 01/2026. A proposta autoriza o Estado a celebrar um contrato de R$ 56 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Projeto SustenTO.
De acordo com o governo, o montante, que totaliza R$ 56.002.063,00, é proveniente de recursos não reembolsáveis — ou seja, um aporte que não gera dívidas ou ônus ao erário estadual. No entanto, o acesso ao capital depende de um fator jurídico: a publicação de uma lei autorizativa específica, que precisa estar em vigor até o dia 18 de abril, prazo final estipulado pelo BNDES para a assinatura do contrato.
O Projeto SustenTO
A gestão estadual destaca que o projeto SustenTO, elaborado pela Semarh, é uma das principais iniciativas do Governo do Tocantins na área ambiental, com foco na modernização institucional, ampliação da capacidade operacional e consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono.
O executivo acrescenta que o projeto foi apresentado ao Ministério do Meio Ambiente em 2024 e, posteriormente, submetido ao BNDES. "A proposta passou por um rigoroso processo de análise técnica que se estendeu por cerca de um ano e meio, envolvendo ajustes, validações e alinhamentos institucionais, até sua aprovação, em dezembro do ano passado".
Corrida Legislativa
Apesar da aprovação técnica, o entrave agora é burocrático. O PL nº 01/2026 foi protocolado pelo Executivo na Assembleia Legislativa em 11 de fevereiro. Com a proximidade do prazo fatal (18 de abril), a cúpula da Semarh deve reforçar, durante a coletiva, que a não aprovação da matéria implicará na perda definitiva do recurso e na interrupção de uma agenda ambiental estruturante para o estado.
"A formalização está condicionada à lei. Perder esse aporte significaria retroceder em investimentos estratégicos que já foram validados e aprovados nacionalmente", destaca a nota do Governo.