O Projeto de Lei (PL) 2956/2022, de autoria do deputado Carlos Gaguim, propõe a concessão de um benefício extraordinário equivalente a um salário mínimo para famílias indígenas inscritas no programa Auxílio Brasil. A proposta altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, com o objetivo de ampliar a proteção social aos povos originários em situação de vulnerabilidade.
Apresentado em 12 de dezembro de 2022, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda parecer do relator na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O relator designado é o deputado Airton Faleiro.
A proposta tramita em regime ordinário e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que pode ser aprovada sem a necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso para análise pelo conjunto dos parlamentares.
Em março de 2023, uma decisão da Mesa Diretora da Câmara redefiniu a tramitação da matéria, encaminhando-a à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A mudança ocorreu após a criação do colegiado, que passou a concentrar a análise de temas relacionados aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto foi iniciado em 8 de maio de 2024, etapa que permite ajustes e sugestões ao texto original antes da emissão do parecer do relator.
A proposta busca reforçar políticas públicas voltadas às populações indígenas, ampliando o alcance de programas de transferência de renda e garantindo um valor mínimo para famílias beneficiárias. A iniciativa ocorre em um contexto de debates sobre desigualdade social e a necessidade de medidas específicas para grupos historicamente vulnerabilizados.
Caso avance nas comissões e seja aprovada, a matéria seguirá para análise no Senado antes de eventual sanção presidencial.