O 2º Juizado Especial Cível de Araguaína condenou o Facebook a desativar uma conta de WhatsApp utilizada para aplicar golpes em nome da advogada Suellen da Silva Battaglia e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão reconheceu falha na prestação de serviços da plataforma, que manteve ativo o número fraudulento por mais de 30 dias, mesmo após denúncias e boletins de ocorrência.
Segundo a sentença, a empresa não comprovou ter adotado medidas para bloquear os perfis falsos denunciados, permitindo a continuidade das fraudes. O magistrado destacou que, ainda que os golpes tenham sido praticados por terceiros, cabe à plataforma agir com rapidez e eficiência para proteger os usuários, aplicando a teoria do risco da atividade.
O caso ocorre em meio a uma série de medidas adotadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) contra o chamado “golpe do falso advogado”, prática que tem se multiplicado em aplicativos de mensagens. A entidade vem promovendo campanhas de conscientização, orientando advogados e cidadãos sobre como identificar perfis falsos e pressionando empresas de tecnologia para que adotem mecanismos mais eficazes de segurança.
Essas ações da advocacia têm impacto direto na proteção da sociedade, já que os golpes digitais não apenas afetam a imagem de profissionais, mas também causam prejuízos financeiros e emocionais às vítimas. A decisão judicial reforça esse movimento, ao responsabilizar plataformas digitais pela demora em agir diante de denúncias, criando um precedente importante para futuros casos.
A advogada destaca a importância dessa sentença diante de tantos casos de golpes usando a identidade de advogados e advogadas pelo país. “Mesmo sem precedentes, acreditei no meu direito com a mesma convicção que dedico aos meus clientes, enfrentando o 'gigante' WhatsApp, obtendo assim, a justa decisão ao final. Com esta sentença, a justiça reconheceu que nesse tipo de crime, a advocacia está tão vulnerável quanto os clientes, e que também precisamos dessa proteção, tanto para a imagem e dignidade de toda a nossa classe, como para uma resposta à sociedade”, ressaltou a advogada Suellen Battaglia.