Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo rádio e internet nesta terça-feira, 28 de abril, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o projeto de redução da escala 6x1 não traz nenhuma incompatibilidade com o empreendedorismo. Segundo ele, a jornada menor de trabalho, sem redução de salário, permitirá que as pessoas tenham mais tempo de lazer, o que também acabaria fomentando o empreendedorismo local.
“A ideia é que os trabalhadores tenham mais tempo. Eles, ao invés de ficarem presos a uma jornada de 44 horas e 6 dias por semana, podem ter uma jornada um pouco menor que permita levar o filho ao médico, fazer um curso novo, cuidar de um familiar, poder descansar mais e até poder empreender mais. Eu estou convencido de que se a escala 6x1 for aprovada, nós vamos aumentar o empreendedorismo no Brasil”, destacou Paulo Pereira.
O ministro ainda citou dados que apontam a redução da escala 6x1 como favorável ao ambiente empresarial. De acordo com a 12ª edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae, 51% dos donos de micro e pequenas empresas avaliam que a mudança não trará impacto sobre seus negócios, enquanto a percepção negativa sobre a medida caiu para 27% neste ano.
“A escala 6x1 pega a base da pirâmide. Então, aqui nós estamos falando das trabalhadoras e dos trabalhadores que têm menor renda, que moram mais longe, dedicam mais tempo da vida deles ao trabalho, têm mais dificuldade na construção dessa rotina”, ressaltou o ministro. “São os valores do empreendedorismo permitir que a pessoa tenha a condição de evoluir, de mudar de profissão, de se equipar e poder progredir, poder ter sucesso na vida”, completou.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas) indica que as jornadas de trabalho mais longas, de 44 horas semanais, se concentram entre trabalhadores de menor renda e escolaridade. O levantamento mostra que a redução para 40 horas elevaria o custo médio do trabalho em apenas 7,84%. Essa transição é vista como uma medida concreta de justiça social, com potencial para aumentar a produtividade, reduzir afastamentos por saúde e dinamizar o consumo no comércio local.
Empreendedores empregadores
Sobre o impacto que a redução da jornada de trabalho pode trazer para os empreendedores que empregam outros profissionais, o ministro pontuou que essa parcela representa apenas 10% a 15% dos empreendedores brasileiros. Para que eles não sofram grandes impactos com a mudança, o Governo do Brasil irá criar políticas que também apoiem essa parcela da população.
“Vamos criar uma regra que seja boa para todo mundo. Para o empreendedorismo, que vai permitir que as pessoas empreendem mais, consumam mais, trabalhem mais fora desse vínculo. Mas o governo não vai deixar ninguém para trás, vamos cuidar daqueles que possam sofrer impacto e criar uma solução específica para eles. Pode ser um benefício fiscal, pode ser algum apoio, mais crédito”, disse.
MEI
Outro assunto em destaque foi o Microempreendedor Individual, ou MEI, que atualmente possui o limite de faturamento anual em R$ 81 mil. Segundo Paulo Pereira, a ampliação do teto traz um custo alto para o governo e é necessário pensar em uma solução que não comprometa a saúde fiscal brasileira. “A ordem do presidente Lula é a de olhar para o MEI e pensar em como a gente constrói uma solução que atenda esse público sem fragilizar as contas, gerar inflação, aumentar juros e assim por diante”, explicou.
Trabalhadores Informais
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ainda comentou sobre a quantidade de empreendedores informais ainda presentes no Brasil. Ele lembrou da importância de estar formalizado, principalmente por questões previdenciárias: “Hoje, a gente tem um ambiente que permite que o empreendedor possa pagar um tributo baixo, que não vai ser decisivo na sua renda, sem burocracia”.
Menos burocracia
Uma dessas iniciativas é o Contrata+Brasil, plataforma digital do Governo do Brasil criada para facilitar o acesso de pequenos empreendedores às compras públicas de forma mais rápida, gratuita e padronizada. A plataforma já reúne 1.694 órgãos públicos, mais de 10 mil empresas cadastradas e 1.482 agricultores familiares. Até o momento, já soma mais de R$ 20,6 milhões em contratações aprovadas, simplificando a burocracia e utilizando o poder de compra do Estado para gerar renda nos municípios.
“O Contrata+Brasil envolve muito o empoderamento dos nossos artesãos, por exemplo. A ideia é que um artesão lá do interior do Ceará possa vender para um consumidor em São Paulo, na Bahia, no Distrito Federal, a partir de uma grande rede de negócios que o governo vai fornecer”, pontuou Paulo Pereira.
Mercosul-União Europeia
O ministro também citou o Acordo Mercosul-União Europeia como um processo que permite mais crédito e redução da burocracia para a exportação dos produtos de pequenas empresas. Após décadas de negociações, o acordo entre os dois blocos entra em vigor no dia 1° de maio, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
“Temos que usar o avanço do acordo para que a gente consiga licenciar o nosso artesanato, licenciar nossos produtos brasileiros. Os europeus adoram comer tapioca e adoram açaí. Então, a gente tem que fazer um esforço para permitir que esses pequenos produtores possam exportar mais”, destacou.
Quem participou
O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta terça-feira a Rádio CBN, de Caruaru (PE); o Portal O Tempo, de Belo Horizonte (MG); a Rádio TMC, de Brasília (DF); o Portal RIC, de Curitiba (PR); o Portal Farol da Bahia, de Salvador (BA); o Jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro (RJ); o Jornal O Goiás, de Goiânia (GO); e a Rádio Litoral, de Santos (SP).