A secretária de Saúde de Palmas (Semus), Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos pela Polícia Civil (PC/TO) na manhã desta quarta-feira (10). A ação faz parte de uma nova fase da Operação Falsa Emergência, que investiga supostas irregularidades na terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.
De acordo com apurações, a PC/TO também cumpre mandado de prisão contra a representante da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, Cláudia Fernanda Cândido da Silva.
As ordens judiciais foram expedidas a pedido do Ministério Público do Tocantins (MP/TO) e da Polícia.
A primeira fase da Operação foi deflagrada em 21 de maio, quando cerca de 50 policiais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão na capital.
A investigação busca esclarecer possíveis inconsistências documentais e a suposta inserção de informações ideologicamente falsas em atos administrativos produzidos durante o procedimento de formalização de parceria entre o município e a organização da sociedade civil responsável pela gestão das unidades de pronto atendimento (gestão compartilhada entre a Prefeitura e a Santa Casa).
MP/TO
O Ministério Público divulgou à imprensa nessa terça-feira, 9, informações sobre novos documentos apresentados em Ação Popular que tramita na Justiça estadual, apontando indícios de graves ilegalidades no contrato de R$ 139 milhões assinado entre a Semus e a Santa Casa de Itatiba. Em razão dos fatos, é pedida a anulação do contrato e o retorno imediato das UPAs à gestão direta do município.
De acordo com o MP/TO, entre outros fatores, provas colhidas pela Polícia Civil e apresentadas à Justiça pelo Ministério demonstram que os documentos para a contratação da Santa Casa correram secretamente até mesmo dentro da própria Semus e que servidores da pasta foram pressionados a assinar pareceres favoráveis sem terem acesso ao processo administrativo e ao plano de trabalho.
Saiba mais: MP/TO apresenta novos documentos para anulação de contrato de R$ 139 milhões para gestão das UPAs
Posicionamento da Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que acompanha o caso e aguarda o acesso às informações oficiais dos autos para se manifestar.
O Conexão Tocantins deixa em aberto espaço para que os citados se manifestem.