Por meio do e-Not Provas, as provas digitais são coletadas de forma segura, com a atuação do tabelião de notas, garantindo autenticidade...
Ferramenta digital prevista no Marco Legal das Garantias garante que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais...
Um dos grandes gargalos do sistema judicial brasileiro começa a ser resolvido a partir desta segunda-feira com a abertura oficial de consultas públicas...
A ata notarial ganha destaque como o documento hábil para a comprovação incontestável de crimes como calúnia, injúria e...
Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros...
Para a efetuar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) internacional de forma digital, os...
Adjudicação Compulsória de Imóvel passa a ser feita de forma mais rápida e barata por meio de...
Em números absolutos foram 421 divórcios em Cartórios de Notas entre janeiro e...
Contudo, o número é bem baixo, visto que, atualmente, no Brasil, embora exista a...
A corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, disse que a nova ferramenta...
A união estável, diferente do casamento, não necessita de formalidade para a constituição...
Na hora de formular o testamento, é importante ter o auxilio de um advogado especialista na área...
Medida adotada em 2010 trouxe outra realidade às famílias brasileiras e suprimiu prazos desnecessários e acabou com a discussão de...