Tag: Estado Laico (3 matérias)
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Meio Jurídico 17/03/2025 17h00 Redação
Defensoria e ABDJ recomendam revisão de autorização de entrega de Bíblias para estudantes de Palmas
A autorização para distribuição de bíblias foi concedida em 5 de março pela secretária municipal da Educação, Débora Guedes Leandro de Jesus...
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Meio Jurídico 12/06/2020 08h30 Redação
Defensoria pede respeito e diz que decreto da Prefeitura de Palmas já nasceu inconstitucional ao desconsiderar Estado Laico
O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria propôs, por meio da Recomendação, a realização de ...
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Estado
21/01/2020 14h20
Redação
Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é comemorado e Seciju informa sobre a temática
A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, ressalta que é necessária a...