Esta terça-feira, 21, é marcada como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) separou algumas informações sobre a temática. O combate à desinformação é uma das principais ferramentas na luta pelo fim da intolerância religiosa, pois, por meio do conhecimento, é possível romper as barreiras do preconceito e assegurar a todos o livre exercício dos cultos religiosos, conforme prevê o artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal de 1988.
Instituída em 2007, através da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro, a data foi escolhida em homenagem a Yalorixá Gildária dos Santos, a Mãe Gilda, do Axé Abassá de Ogum, que foi vítima de diversas agressões, verbais e físicas, provocadas pelo preconceito à sua religião. Dessa forma, o dia 21 de janeiro, data de falecimento da Mãe Gilda, serve de alerta acerca do problema da intolerância religiosa, e é um importante momento para dar visibilidade à luta pelo respeito a todas as religiões.
A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, ressalta que é necessária a união de esforços para que o fim do preconceito seja alcançado. “O combate à intolerância religiosa se dá através das políticas públicas, sendo essencial o envolvimento da sociedade civil, para que assim seja possível alcançar o respeito a todas as religiões”, enfatizou.
Para Rosangêla Bazaiam, muçulmana e ex-líder do Comitê de Diversidade Religiosa do Estado, é necessário informar a população sobre a importância da tolerância a todo tipo de culto. “É essencial que as pessoas sejam educadas sobre o respeito à diversidade religiosa. A informação é a principal ferramenta para esse trabalho”, afirmou.
Estado laico
O Brasil é um país laico, sendo assim, não possui uma religião oficial e garante, por meio da Constituição Federal, que todo cidadão possa manifestar livremente suas crenças e cultos, assim como a não há obrigatoriedade de exercê-los. O país abriga as mais diversas religiões, com diferentes tradições e doutrinas, entretanto, apesar de resguardar por lei a liberdade de crença, ainda apresenta vários casos de discriminação relacionada à religiosidade.
A coordenadora do Movimento Pela Vida, Tânia Cavalcante, explica que data é muito relevante nos dias atuais. “Esse dia tem ainda mais importância em relação às casas de matriz africanas, devido ao aumento do índice de violência. O que vemos todos os dias são invasões de terreiros e ataques a dirigentes. Observamos que grupos fundamentalistas estão incitando esse ódio, mesmo que em nenhuma dessas religiões o seu líder pregue a violência.”, afirmou.
Diante desse preconceito, é necessário o desenvolvimento de ações ligadas à temática, a fim de informar a população sobre a importância do respeito à religião do próximo e auxiliar no combate a intolerância.
Comitê
A fim de intensificar a proteção à diversidade religiosa, o Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença foi instituído no dia 18 de dezembro de 2019, através da Portaria nº 3.075, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). No Tocantins, o comitê está em fase de reestruturação, a fim de se adequar a nível nacional.
“O mandato do comitê estadual venceu em 2019, sendo assim considera-se o momento oportuno para estabelecer uma nova portaria de acordo com a nacional. Feito isso, a Seciju, por meio da Diretoria de Direitos Humanos dará suporte a esse Comitê, para que se discuta sobre a temática e que sejam dados os devidos encaminhamentos”, explicou a diretora Sabrina Ribeiro.