Tag: Proposta de Emenda Constitucional (49 matérias)

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  Polí­tica 12/08/2013 08h58 Redação

  Câmara deverá votar orçamento impositivo nesta semana

  A Câmara dos Deputados deverá colocar em pauta nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 565/06) que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União...

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  Polí­tica 14/05/2013 17h40 Redação

  Nilmar adere à PEC que concede um salário mínimo a idosos e deficientes que não recebam aposentadoria

  A intenção da PEC é conceder uma forma de sustento a toda e qualquer pessoa idosa ou com deficiência, tendo essas pessoas o direito a uma renda própria para seu sustento ...

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  Estado 12/04/2013 07h51 Redação

  Sindicato da Polícia Federal no Tocantins se manifesta contrário à PEC 37

  Caso aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37) estabelecerá monopólio investigativo em favor das polícias Federal e Civil ...

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  Polí­tica 13/03/2013 09h56 Philipe Bastos

  Freire apresenta PEC determinando comparecimento periódico de secretários na AL

  De acordo com o deputado autor da proposta, a medida é fazer com que os gestores prestem contas das ações...

• Estado 12/03/2013 16h49 Redação

  MP conclama população para abaixo-assinado contra a PEC que retira poder de investigação

  Por iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, o abaixo-assinado foi lançado no dia 14 de dezembro ...

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  Polí­tica 06/03/2013 10h03 Redação

  César Halum integra-se ao Movimento dos Garimpeiros de Serra Pelada

  Os garimpeiros solicitam o retorno à pauta de votação da plenária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 405/2009 que trata da inclusão dos garimpeiros e pequenos mineradores ao Regime Geral da Previdência Social ...

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  Polí­tica 20/01/2013 23h34 Redação

  Lázaro Botelho reafirma compromisso com a classe garimpeira durante reunião em Araguaina

  O deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO) participou no final da tarde deste último sábado, 19 de janeiro, de reunião com garimpeiros de Serra Pelada ...

• Polí­tica 19/10/2012 09h07 Socorro Loureiro

  PEC do Diploma dos Jornalistas tem apoio unânime dos deputados Tocantins

  A PEC 206, denominada PEC do Diploma, recentemente aprovada em dois turnos no Senado, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça ...

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  Polí­tica 17/09/2012 10h29 Redação

  Para Dorinha, Sistema Nacional de Cultura facilitará o acesso da população aos bens culturais

  O Senado aprovou, na última semana, em dois turnos por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 34/2012) que institui o Sistema Nacional de Cultura ...

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  Polí­tica 28/05/2012 10h11 Philipe Bastos

  Vice-presidente da CPI do Trabalho Escravo, Junior Coimbra vota contra PEC; PSD e PMDB lideram rejeições

  Dos deputados do Tocantins, além de Coimbra e Irajá que votaram contra a matéria, Lázaro Botelho (PP) se absteve e Eduardo Gomes (PSDB) não compareceu à votação. Os demais acataram a proposta e votaram a favor da PEC do Trabalho Escravo...

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  Polí­tica 27/03/2012 09h52 Philipe Bastos

  Freire retorna à AL e diz que vai defender seu projeto pelo voto aberto na Casa

  De acordo com o deputado, seu retorno foi por entender que já havia cumprido sua função à frente da Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos de Financiamento e Crédito...

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  Polí­tica 09/12/2011 11h28 Redação

  Solange comemora aprovação parcial de exigência de diploma para jornalistas

  Para a parlamentar que também é jornalista, a PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), aprovada pelo Senado em primeiro turno, visa resgatar a dignidade profissional...

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  Polí­tica 01/10/2011 08h00 Redação

  Lázaro hipoteca apoio a Agentes de Combate a Endemias e a servidores públicos civis aposentados

  Lázaro requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 479/2005, que dispõe sobre a concessão de estabilidade aos agentes CE combate as endemias da FUNASA, ora empregado público da administração federal ...

• Educação 20/09/2011 18h31 Redação

  Reposição salarial para servidores da Unitins é aprovada

  Os servidores da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) vão receber um reajuste de 6,35% nos seus vencimentos. Isso porque os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, dia 20, o projeto do Executivo que propõe o benefício ...

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  Polí­tica 16/09/2011 19h07 Redação

  Lázaro quer garantias para servidores ocupantes de cargos de livre provimento

  Pela justificativa do projeto, o enquadramento de servidores ocupantes de cargos de livre provimento, sem vínculo com a administração pública requer urgente regulamentação constitucional ...

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  Polí­tica 13/09/2011 11h29 Philipe Bastos

  Ex-líder de governo apresenta PEC que acaba com voto secreto na AL; proposta poderá ser vantajosa para oposição

  Situação essa que pode ser exemplificada pela eleição da Mesa Diretora, em que um dos deputados da base oposicionista teria supostamente errado o voto na hora de preencher a cédula...

• Polí­tica 11/08/2011 13h59 Redação

  Ayres rebate alegações de inconstitucionalidade na PEC Unitins e diz que irregular é a terceirização da saúde

  Segundo o documento encaminhado pelo deputado do PMDB, “é preciso destacar que a Constituição, embora seja rígida, pode ter seu texto modificado por Emenda à Constituição...

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  Polí­tica 11/08/2011 11h15 Redação

  Com apoio de servidores, Ayres apresenta PEC que transforma Unitins em autarquia; mas medida pode ser inconstitucional

  De acordo com o deputado, a proposta busca atender a reivindicações estudantis que vem de estudantes, professores e funcionários que, segundo ele, querem o ensino público, gratuito e com plena autonomia...

• Polí­tica 30/05/2011 10h12 Redação

  Aragão participa de mobilização da PEC 300 em Brasília

  A PEC 300 propõe a aprovação do piso nacional para os praças e irá auxiliar as administrações estaduais, considerando que obrigará o Governo Federal a partilhar recursos com os estados para o custeio das folhas de pagamentos...