Em discurso realizado ontem, 15, no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Freire Júnior (PSDB) denunciou ações irregulares praticadas pelo governo do Tocantins relativas ao desvio de recursos no Instituto de Previdência do Estado.
Segundo o deputado, as operações irregulares, ocorridas em 2005, lesaram o Instituto em mais de R$ 33 milhões, ao serem adquiridos 5 mil e 500 títulos do Tesouro Nacional. De acordo com informações de Freire Júnior, foram pagos a cada título R$ 1.379,00, quando a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (ANDIMA) cotava esses mesmos títulos pelo valor de R$ 1.075,00, gerando um prejuízo imediato da ordem de 28,35% ao Instituto, algo em torno de R$ 1,7 milhão.
"Em apenas 5 ou 6 operações, realizadas no apagar das luzes do ano de 2005, numa época até não muito apropriada nem muito indicada para operações dessa natureza, superfaturadas na compra e subfaturadas na venda, causaram prejuízos irreparáveis", destacou o deputado.
A denúncia feita por Freire Júnior deve ser encaminhada à Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Federal, por solicitação do próprio deputado à Presidência da Câmara. Freire Júnior assinalou que está ocorrendo "uma clara e evidente gestão fraudulenta, que tem causado enormes e irreparáveis prejuízos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, cujo objetivo é assegurar a poupança que dará a garantia e a certeza da aposentadoria desses trabalhadores, que hoje contribuem para a constituição do fundo de previdência do Instituto".
O deputado afirmou que é preciso que se tomem medidas urgentes, inadiáveis, "a fim de estancar o processo de sangria, de desvio de recursos, de gatunagem, de roubalheira escancarada, praticada à luz do dia e na calada da noite pelo Governo do Estado de Tocantins".
Fonte: Assessoria de Imprensa dep. Freire Junior