O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) participou na quarta-feira, dia 14, da 4ª audiência pública promovida pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). O encontro teve como objetivo apresentar dados da gestão previdenciária e abrir espaço para questionamentos dos representantes sindicais e servidores públicos presentes.
Durante o evento, o presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo, trouxe à tona questionamento sobre o volume financeiro derivado das ações judiciais promovidas pelos sindicatos de diversas categorias que cobraram judicialmente valores retroativos referentes às datas-base de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, bem como das progressões salariais publicadas tardiamente.
Segundo Renato Melo, centenas de ações trabalhistas transitaram em julgado favoravelmente aos servidores, resultando em pagamentos de precatórios, sobre os quais houve o desconto da contribuição previdenciária dos trabalhadores. "No entanto, até o momento, não há informações claras sobre o recolhimento da cota patronal referente a essas diferenças salariais cobradas judicialmente", destacou o presidente.
Em resposta, o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, informou que o instituto irá levantar junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins o valor total dessas contribuições para, posteriormente, cobrar o repasse do Poder Executivo Estadual ao fundo de previdência dos servidores.
Para o presidente do Sindifato, o tema é de extrema importância para a saúde financeira do Igeprev. “Trata-se de valores consideráveis, que, certamente, estão fazendo e farão falta para o pagamento das próximas aposentadorias. É fundamental que a arrecadação da cota patronal ocorra, sob pena de prejudicar a sustentabilidade do sistema previdenciário dos servidores públicos do Tocantins", complementou Renato Melo.
O Sindicato dos Farmacêuticos reafirmou seu compromisso de seguir acompanhando de perto a gestão do Igeprev e cobrando as providências necessárias para assegurar a regularidade das contribuições e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos do Estado.