O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) emitiu um alerta urgente aos profissionais que atuam em empresas terceirizadas no estado. Relatos recentes indicam uma situação alarmante de descumprimento de direitos fundamentais, com atrasos reiterados no pagamento de salários e a ausência do recolhimento obrigatório do FGTS.
De acordo com o Sindifato, essas negligências, atribuídas à empresa AJ Apoio Administrativo e Serviços em Saúde LTDA, comprometem diretamente a estabilidade financeira e a dignidade dos farmacêuticos que prestam serviços essenciais à população tocantinense.
Após rigorosa verificação no Diário Oficial, o Sindicato dos Farmacêuticos identificou que a AJ não possui contrato direto com o Governo do Estado do Tocantins. A empresa foi, na verdade, contratada pela Neovidans Gestão em Saúde LTDA., que detém o contrato principal com o Estado para administrar as UTIs do Hospital Geral de Palmas e do Hospital Dona Regina. "Essa estrutura configura o que tecnicamente chamamos de "quarteirização", uma prática que dilui responsabilidades e cria um vácuo administrativo para o trabalhador", argumenta o presidente do Sindifato, Renato Soares.
De acordo com o representante, a complexidade dessa cadeia de contratações resulta em um prejuízo severo ao profissional, que se vê sem canais administrativos diretos para resolver pendências trabalhistas. "Enquanto o Estado do Tocantins alega inexistência de vínculo com a prestadora final, o trabalhador permanece desamparado. Diante dessa gravidade, o Sindifato informa que notificará formalmente as três partes envolvidas, o Estado, a Neovidans e a AJ Apoio, exigindo a regularização imediata de todos os pagamentos e encargos em atraso", assegura a entidade.
O sindicato reforça que, embora as ações judiciais sejam um caminho legítimo, elas costumam ser morosas, e existem outras vias de pressão administrativa que a entidade está mobilizando. "É fundamental que todos os farmacêuticos que estejam enfrentando atrasos ou falta de depósitos de FGTS entrem em contato imediato com o Sindifato. O sindicato está preparado para oferecer orientações específicas e esclarecimentos técnicos para garantir que nenhum direito seja definitivamente suprimido nessa rede de terceirizações", acrescenta o presidente Renato.
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Mais sobre o Sindifato
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins foi fundado em 20 de setembro de 1997 e registrado em 8 outubro de 1998, quando foi constituída a primeira diretoria em assembleia geral da categoria. É formado pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto á Federação, efetivos e suplentes, eleitos a cada quatro anos.
Em Palmas/TO pode ser localizado na Quadra 404 Sul, Avenida LO 11, lote 4 Sala 6.
Página online do Sindifato: https://www.sindifato.com.br/
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