Embora a situação financeira das prefeituras brasileiras tenha melhorado de forma significativa, pouco mais de um terço dos gestores municipais em fim de mandato (33,5%), neste ano, corre o risco de ter dificuldades em caixa. As conclusões são de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta segunda-feira, 17 de novembro, que analisa as finanças das prefeituras do País entre 2002 e 2007.
Mas a informação não deve alarmar. Pelo contrário. Ainda que o dado possa surpreender, os resultados do estudo evidenciam que, em 2002, a situação era ainda pior. Naquele ano, aproximadamente metade das prefeituras brasileiras (50%) tinha problemas de insuficiência de caixa. Tais resultados mostram que as prefeituras brasileiras vêm fazendo bem “seu dever de casa”.
Contudo, a situação inspira cuidados. Esses dados podem sofrer uma queda em 2009, dependendo dos efeitos da crise financeira mundial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional para as prefeituras composta de 3,5% da arrecadação do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Segundo o estudo, apesar da situação de déficit dos 33,5% mencionados, no total, a suficiência de caixa dos municípios brasileiros, ao final de 2007, somava R$ 14,6 bilhões.
Parâmetros do estudo
A situação financeira dos municípios pode ser avaliada por pelo menos dois enfoques distintos: um de curto prazo e outro de médio e longo prazo. No de curto prazo, o conceito utilizado no estudo da CNM para mensurar a solvência financeira é a suficiência de caixa: a diferença entre os ativos financeiros disponíveis em caixa e as obrigações financeiras assumidas (principalmente restos a pagar).
Quando os valores em caixa superam as obrigações, o município apresenta suficiência de caixa. Do contrário, apresenta insuficiência. Em outras palavras, a suficiência de caixa mede a capacidade de os recursos em caixa cobrirem principalmente os restos a pagar processados e não-processados das prefeituras.
No longo prazo, o estudo avalia a situação financeira pelo grau de endividamento, que é feito pela comparação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos municípios e sua Receita Consolidada Líquida (RCL). A DCL é constituída pelos compromissos de pagamento referentes às operações de crédito e outras dívidas bancárias, além dos restos a pagar processados.
Comparando-se esses indicadores entre os anos de 2000 e 2007, vê-se uma expressiva melhoria da situação financeira dos municípios. As prefeituras que, em 2000, apresentavam uma situação de insuficiência de caixa, em 2002 já eram suficientes e, daí em diante, só se fortaleceram.
De igual forma, o grau de endividamento agregado também caiu. Esse diagnóstico foi feito a partir de dados do sistema Finbra, um arquivo disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com os balanços orçamentários e patrimoniais de mais de 90% dos municípios.
Outro componente que influencia decisivamente o saldo das prefeituras é a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 10.028/2000), que proíbe que, no final de seu mandato, o prefeito transfira ao seu sucessor mais obrigações do que recursos em caixa.
Considerando-se que o final de mandato dos prefeitos é neste ano, os dados de 2007 mostram o número de prefeitos que pode ter problemas ao final de 2008 se não houver a regularização da situação financeira das prefeituras até o final de 2008.
Situação financeira dos municípios
Segundo o estudo, em 2002, o estado com o maior percentual de municípios com insuficiência de caixa foi Sergipe (89%). Já em 2007, Roraima apresentou o pior resultado (76,9%). O menor percentual de saldo negativo (e, portanto, maior percentual de municípios com saldo positivo) é encontrado em Amapá em 2002 (9,1%) e Rio Grande do Sul em 2007 (5,7%).
No Rio Grande do Sul, a melhoria é expressiva, se for feita uma comparação da situação atual com o quadro encontrado em 2002, quando 23,11% dos municípios tinham saldo negativo. Em São Paulo, o percentual de insuficiência de caixa caiu de 51,1% em 2002 para 29,7% em 2007. Em Minas, esse mesmo índice foi reduzido de 60,8% para 34,9%.
Quanto às capitais, enquanto em 2002 havia 14 cidades com insuficiência de caixa, em 2007 eram apenas oito. As duas com maior saldo negativo em 2007 foram Belo Horizonte e Salvador. Comparando-se a suficiência de caixa com a RCL, vê-se que o alto risco de insolvência observado em algumas capitais no ano de 2002 não é mais verificado em 2007.
Considerando-se que cidades com saldo negativo em suficiência de caixa acima de 25% da RCL terão problemas para honrar seus compromissos, vemos que Belo Horizonte e Boa Vista em 2002 superavam este limite. Todavia, em 2007, tais capitais apresentaram um percentual de 16,3% e de 6,7% da RCL, respectivamente. Os menos solventes por este conceito em 2007 foram Salvador, com saldo negativo de 20,5% de sua RCL, e Belo Horizonte, com 16,3%.
Em termos agregados, as disponibilidades do ativo das prefeituras somavam no final de 2007 cerca de R$ 40,9 bilhões, enquanto as obrigações financeiras (essencialmente, restos a pagar) perfaziam a cifra de R$ 27,1 bilhões – situação oposta à de 2000, por exemplo, quando o volume de restos a pagar superava o das disponibilidades.
Em apenas cinco anos, houve uma mudança profunda na situação financeira dos municípios, que reflete não apenas os avanços institucionais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas principalmente a conjuntura favorável das receitas.
Comparando-se os resultados das capitais, constata-se que São Paulo, em 2007, teve o maior montante de DCL em relação à sua RCL (199%), por possuir a maior dívida de longo prazo do País. Os percentuais da capital paulista são seguidos pelos índices de Salvador (81%), Rio de Janeiro (45%) e Belo Horizonte (44%). O município de Macapá, neste indicador, se destaca por possuir um saldo credor de (25%) de sua RCL, seguido por Vitória (22%) e Palmas (20%).