A questão do ressarcimento de IPTU para os contribuintes do município de Palmas voltou a ser motivo de debate na sessão desta quinta-feira, dia 12. Em pronunciamento na tribuna da Casa, a deputada Solange Duailibe (PT) questionou o posicionamento do deputado Marcelo Lelis (PV) que cobrou da Prefeitura de Palmas o cumprimento de uma ação judicial, que manda o Executivo Municipal devolver dinheiro para os contribuintes que pagaram, com aumento, as taxas do IPTU de 2006 e 2007.
Solange disse que a decisão da justiça que obriga o ressarcimento privilegia as elites e prejudica a população mais carente. Ela afirma ainda que, pela proposta da Prefeitura, as pessoas que residem em quadras populares pagariam uma taxa bem menor em relação aos reajustes propostos para os cidadãos que moram nas áreas mais nobres da Capital.
“A proposta era evitar possíveis injustiças. Vamos mostrar quem é que sai mais prejudicado com essa ação. Com certeza, é o povo mais sofrido da capital”, comentou. Solange destacou que 13 mil pessoas foram prejudicadas pela decisão judicial e que os reajustes não se referem ao IPTU, mas à prestação de serviços públicos com as taxas de coleta lixo e de limpeza pública. A deputada informou ainda que a Secretaria Municipal de Finanças está orientando os contribuintes sobre os procedimentos para pagamento das diferenças.
Já Marcelo Lelis reafirmou que o reajuste foi considerado ilegal e abusivo pelo Supremo Tribunal Federal e que toda a população que pagou imposto a mais será beneficiada. O parlamentar acrescentou que os formulários para o encaminhamento do ressarcimento à Prefeitura já estão disponíveis em seu gabinete, na Assembléia Legislativa.
Fonte: Dicom/A.L