O Deputado Federal Lázaro Botelho (PP/TO), tomou posse esta semana como membro titular da Comissão de Viação e Transportes - CVT, uma das mais importantes comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
A importância da CVT pode ser medida pelas áreas em que ela exerce suas funções legislativas e fiscalizadoras, que abrangem os sistemas de transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário, além do transporte de materiais através de dutos.
É no âmbito da CVT que são tratadas as matérias relacionadas ao regime jurídico, legislação, ordenação e exploração dos serviços de transportes de passageiros e de cargas; dos transportes urbanos, interestadual, intermunicipal e internacional.
Ela ainda trata dos assuntos relacionados a navegação marítima e de cabotagem, incluindo a marinha mercante, os portos e vias navegáveis. Temas relacionados com o direito aeronáutico, a aviação civil, os aeroportos, a segurança e o controle do tráfego aéreo, também estão entre as prerrogativas da comissão.
Lázaro recebeu com entusiasmo sua indicação à Comissão de Viação e Transportes. “A manutenção e recuperação das rodovias federais, incluindo as obras nos trechos urbanos de Colinas, Guaraí, Paraíso e Gurupi estão entre minhas principais preocupações, assim como a conclusão das obras da Ferrovia Norte-Sul; o desenvolvimento dos aeroportos de Araguaína, Palmas e Gurupi; e a hidrovia do rio Tocantins, com a construção das eclusas de Lajeado e do Estreito”, declarou.
Transito Seguro
Outra área de atuação da CVT em que o deputado terá destacada participação é a que trata de temas relacionados com a segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.
Lázaro é autor do Projeto de Lei 2.742/2008 que tramita na Casa e pretende incluir no currículo das escolas a matéria “educação para o trânsito”.
O deputado lembra que estudos realizados pela Associação Nacional de Transportes Públicos, indicam que o trânsito brasileiro deixa, por ano, um terrível saldo de: 34 mil mortes; 400 mil feridos e outras 100 mil pessoas com deficiências temporárias ou permanentes.
O mais alarmante é que as estatísticas no Brasil referem-se apenas aos acidentes registrados nas rodovias federais, não computando os ocorridos em rodovias estaduais, municipais e nas ruas de nossas cidades.
Além das irreparáveis perdas de vidas humanas, estimam-se que os acidentes de trânsito dão ao país um prejuízo anual de R$ 28 bilhões.
O PL 2.742/2008 propõem, em seu artigo 1º, a criação de uma nova matéria no currículo escolar, dedicada exclusivamente à Educação para o Trânsito, com conteúdo em acordo com a legislação de trânsito vigente.
Lázaro acredita que através da educação surgirá uma nova geração de cidadãos conscientes quanto às normas de trânsito, garantindo que pedestres, ciclistas e motoristas convivam em paz, reduzindo os acidentes que vitimam milhares de brasileiros todos os anos.
Outro grande benefício do PL 2.742 é que ao concluir o ensino médio ou profissionalizante, o estudante que cursou e foi aprovado na matéria Educação para o Trânsito, não terá a necessidade de realizar o exame teórico do Detran, e consequentemente também fica isento de freqüentar as aulas teóricas nas Auto-Escolas. Essa medida vai reduzir o custo e o tempo necessários à obtenção da carteira de motorista e melhorar a qualidade da formação dos nossos condutores.
Fonte: Assessoria de Imprensa dep. Lázaro Botelho