Os governadores da Amazônia Legal elegeram em consenso dez prioridades que foram expressas na Carta de Palmas, documento oficial com as reivindicações e posicionamentos dos gestores no V Fórum de Governadores da Amazônia, que aconteceu nesta sexta-feira, 26, no Palácio Araguaia, em Palmas, capital do Tocantins.
Entre as reivindicações expressas pelos líderes, capitaneados pelo governador Marcelo Miranda, estão a revisão da distribuição de recursos do FPE – Fundo de Participação dos Estados, que sofreu perdas causadas pela redução da taxa do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, feita pelo governo federal; a transferência voluntária aos estados de recursos contingenciados na Suframa – Superintendência da Zona Franca de Manaus, além da urgência na tramitação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional 315/2008, que trata da cobrança do ICMS – Imposto Sobre Mercadorias e Serviços na geração, transmissão e distribuição de energia. Essa última proposta beneficia diretamente o Tocantins, que é um Estado produtor de grande quantidade de energia elétrica e exportador de 90% de sua produção.
O governador Marcelo Miranda, anfitrião do encontro, recebeu os governadores do Acre, Binho Marques; Amapá, Waldez Góes; Pará, Ana Júlia Carepa; Rondônia, Ivo Cassol; Roraima, José de Anchieta Júnior; Mato Grosso, Blairo Maggi, além do ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger; e do subchefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha. Os estados do Maranhão e Amazonas enviaram representantes ao encontro.
Para o governador Miranda Miranda, o governo federal estará sensível às reivindicações contidas na Carta. “O presidente Lula sempre foi sensível a todas as causas dos governadores e com essa não seria diferente. Esse é um dia histórico para a Amazônia e tenho certeza que o presidente Lula irá absolver”, disse. Marcelo Miranda comentou também a proposta de tributação de ICMS na geração de energia elétrica. “Nessa questão da energia elétrica, nós tivemos total apoio dos governadores, porque nós que somos geradores de energia, praticamente toda da tributação recai para outros estados”, afirmou.
Todos os governadores concordaram com as discussões no Pré-Fórum, realizadas pelos secretários de Planejamento. Entre os outros pontos, a Carta de Palmas apontou os seguintes aspectos: inclusão no PAC – Programa de Aceleração de Crescimento do Previa – Projeto de Estradas Vicinais para a Amazônia; criação de um grupo de trabalho composto por integrantes do Ministério de Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e de Assuntos Estratégicos, além dos estados da Amazônia Legal, para a elaboração de uma proposta conjunta de remuneração por serviços ambientais e participação dos governos estaduais nas ações de regularização fundiária.
Também foi destacada pelos governadores a necessidade de criação de um marco legal, em tramitação no Congresso Nacional, para o desenvolvimento do transporte hidroviário, que contempla a Hidrovia Tocantins e a restauração do transporte aéreo regional na Amazônia Legal.
O governador de Rondônia, Ivo Cassol, destacou dois pontos incluídos na Carta. O primeiro é o pagamento do débito que o Ministério da Fazenda tem com o estado. “Devido a débitos de governos anteriores, estamos impedidos de receber recursos federais”, afirmou Cassol. O segundo ponto sugerido pelo governador foi a simplificação do sistema de financiamento para compensar as perdas relacionadas ao Fundo de Participação dos Estados. “O Estado de Rondônia pode ser contemplado com R$ 112 milhões e fomos informados pelo Tesouro Nacional”, completou o governador.
O governador do Amapá, Waldez Góes, falou sobre a necessidade de um pensamento e ações integradas entre os estados da Amazônia e considerou uma reivindicação feita por ele e pelo governador Marcelo Miranda, expressa na Carta de Cuiabá. “Nós levantamos a questão para que o Conselho Monetário Nacional abrisse aos estados do Amapá e Tocantins a possibilidade de contrair empréstimos internos”, disse, completando que o governo federal tem considerado e atendido muitas reivindicações do Fórum de Governadores.
Já o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, avaliou positivamente a inclusão de serviços ambientais e mudanças climáticas na Carta de Palmas. “Há duas semanas conversamos com o presidente Lula sobre esse assunto, da importância do Brasil mudar seu ponto de vista sobre a preservação da floresta e de abrir a possibilidade de pagamento por serviços ambientais prestados, porque se nós quisermos realmente preservar a floresta, teremos que receber por isso”, discursou Maggi.
Segundo o governador do Acre, Binho Marques, a Carta de Palmas tem que ser pragmática. “A Carta representa o que é prioridade hoje para os governadores da Amazônia Legal. Um grande avanço entre nós foi construir um consenso, o que não é fácil, e fazer com que nossas decisões aqui tomadas aconteçam”, falou. Marques defendeu que haja uma agenda contínua entre um fórum e outro, para que as discussões e decisões sejam agilizadas.
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, também elogiou a confecção da carta e solicitou apenas um adendo ao documento. “Solicitamos que os governadores se manifestem em favor da Reforma Tributária, pois ela beneficia o Brasil e os estados da Amazônia”, disse. A sugestão da governadora foi acatada pelos governadores e inserida na Carta. O V Fórum de Governadores da Amazônia Legal encerrou-se após palestras do ministro Mangabeira Unger e do embaixador Sergio Serra.
Fonte: Secom