O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou à Justiça Federal dez denúncias criminais contra ex-prefeitos acusados de participar da Máfia das Sanguessugas no Estado. Todas as denúncias citam os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, sócios e administradores de empresas favorecidas, além de Amarildo Martins da Silva, conhecido como Pastor Amarildo Martins, deputado federal à época das fraudes.
Os prefeitos denunciados criminalmente são Suair Mariano de Melo (Caseara), Gerubel Teodoro de Oliveira (Colméia), Maria Aparecida da Silva (Itaporã), Adeljon Nepomuceno de Carvalho (Porto Alegre do Tocantins), João Gomes Nepomuceno (Bernardo Sayão), Éder Luiz Lourenço da Rocha (Ponte Alta do Bom Jesus), Antônio Tavares de Sales (Recursolândia), João Jaime Cassoli (São Valério da Natividade) e José Martins Barbosa (Aparecida do Rio Negro). O esquema também teria acontecido no município de Guaraí, durante a gestão do prefeito Aluísio Tenório Marques, já falecido.
Com estas denúncias, Darci e Luiz Vedoin estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 333 do Código Penal (corrupção ativa), no artigo 89 da lei 8.666/93 (dispensa indevida de licitação) e no artigo 1º do decreto lei 201/67. Já Pastor Amarildo responderá pelos crimes tipificados no artigo 317 do CP (corrupção passiva), artigo 1ºdo decreto lei 201/67 e no artigo 89 da lei 8.666/93. Estes crimes podem resultar em sentenças de até 17 anos de prisão para os empresários e 13 para o ex-deputado. Os prefeitos citados no esquema estão sujeitos às penas previstas para os crimes de dispensa indevida de licitação e no artigo 1º, inciso I, do DL 201/67, e podem ser sentenciados a até cinco anos de prisão.
Os acusados já respondem a processo por formação de quadrilha, além de serem alvos de ações por improbidade administrativa propostas pelo MPF/TO, que prevêem penas como ressarcimento dos valores apropriados irregularmente, multa, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e a perda da função pública. Todos os agentes públicos e empresários envolvidos na fraude devem ser responsabilizados criminalmente.
Esquema de desvios
O esquema foi revelado em 2004 por fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) em municípios de todo o país. Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular a quadrilha, formada por dezenas de parlamentares, prefeitos e empresários.
Com pequenas variações, o esquema montado para desvio de dinheiro público consistia em comércio de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraude à licitação e superfaturamento na compra de ambulâncias ou equipamentos hospitalares. As fraudes em processos licitatórios eram praticadas desde o ano 2000, e até 2006 foram fornecidas mais de mil unidades móveis de saúde, movimentando mais de cento e dez milhões de reais.
Os líderes do esquema são Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, proprietários das empresas que figuram nas fraudes. Os empresários negociavam a aprovação das emendas individuais com os parlamentares, fixando o valor da “comissão” que seria destinada aos congressistas. No Tocantins, grande parte destas emendas é de autoria do ex-deputado federal Pastor Amarildo. Ele próprio se encarregou de fazer contato com os prefeitos dos municípios destinatários dos recursos federais, orientando-os a procurarem pelo núcleo empresarial da quadrilha.
Nos municípios, os prefeitos e membros das comissões de licitação fraudavam as licitações, viabilizando a seleção de empresa indicada pela quadrilha, bem como a compra de ambulâncias por preço muito superior ao valor de mercado. Uma espécie de kit de licitação era confeccionado para que nenhuma das etapas necessárias ao desvio dos recursos públicos fugisse ao controle da quadrilha, que elaborava previamente muitos dos documentos. Frequentemente, os agentes públicos limitavam-se a assinar as minutas que lhes eram apresentadas.