Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram no início da noite de ontem, quarta-feira 22, em sessão extraordinária, um projeto de decreto legislativo que concede aos parlamentares estaduais uma remuneração salarial equivalente a 75% do que recebe um deputado federal - R$ 26.723,13.
Os deputados estaduais que tomarão posse para a próxima legislatura no dia 1º de fevereiro, com a aprovação da medida, assumirão o mandato com rendimentos da ordem de R$ 20 mil por mês. Atualmente um deputado estadual no Tocantins ganha R$ 12,3 mil.
O parlamentares federais também já haviam aumentado seus proventos no último dia 15, quando aprovaram na Câmara dos Deputados e no Senado um aumento de 61,83% nos próprios salários, equiparando-os aos do presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda durante as sessões extraordinárias realizadas no inicio da noite de ontem, os deputados receberam proposta do Executivo para reajustar o salário dos servidores estaduais em 4,68% na data base de 1º de outubro. A proposta do executivo foi lida em plenário e enviada às comissões para aprovação devendo retornar ao plenário nesta quinta-feira para votação.
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado após aprovação do reajuste dos deputados federais estimativa que o custo adicional para a Assembleia Legislativa do Tocantins fique em torno de R$ 2.9 milhões.
Orçamento
Nos valores orçamentários destinados aos deputados estaduais ainda poderão ser incorporados os recursos destinados às emendas parlamentares.
No dia 28 de outubro a líder do governo na Casa de Leis, deputada Josi Nunes (PMDB), apresentou emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado e foi aprovada, determinando que os valores financeiros das emendas individuais parlamentares deverão corresponder a até 75% dos valores das emendas parlamentares individuais dos deputados federais.
Hoje a emenda parlamentar na Câmara Federal tem o teto máximo de R$ 12,5 milhões.