O governador Siqueira Campos assinou, nesta quinta-feira, 17, o Decreto Nº 4.251, declarando esta sexta-feira, 18, ponto facultativo ao servidor público do Estado, em comemoração ao Dia da Autonomia que é comemorado na data.
“Povo sem história é povo sem rumo na construção do futuro.” Assim definiu o governador Siqueira Campos a importância de registrar a data 18 de março
O decreto homenagea, desta forma, Pio Pinto de Cerqueira, Joaquim Theotônio Segurado e Antônio Felipe Cardoso, líderes que empunharam a bandeira da libertação do norte contra o isolamento e pela integração nacional.
Em 18 de março de 1809, Dom João VI assinou o Alvará de instalação da Comarca do Norte em Paranã. Esse ato representa o marco inicial da luta pela emancipação do Estado do Tocantins. Este foi o primeiro desmembramento feito em Goiás. A Comarca do Norte foi transferida anos depois para Natividade.
O ponto facultativo não se aplica aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente.