Um dia depois de vedar aos auxiliares novas contratações, nomeações ou concessões de gratificações, o governador Siqueira Campos (PSDB) editou, na quinta-feira, a MP (Medida Provisória) nº 24 mexendo na estrutura de três pastas.
As mudanças incluem a criação de seis novos cargos para as secretarias do Planejamento e Modernização Administrativa (Seplan), comandada por seu filho Eduardo Siqueira Campos, das Oportunidades, de Omar Hennemann, e da Ciência & Tecnologia, de Borges da Silveira.
Nestas pastas, a MP também altera, para mais, os vencimentos de alguns cargos de chefia, coordenação e direção que tiveram mudanças salariais que variam de R$ 800 a R$ 2,1 mil.
A mudança dos vencimentos foi baseada na lei estadual nº 2.460, de 5 de julho deste ano, que fixou os salários de secretários e subsecretários e migrou os cargos DAS (do Grupo Direção e Assessoramento Superiores) para o CPC (Cargos de Provimento em Comissão de Direção e Chefia) reajustando os salários.
Com estas mudanças salariais e a criação dos seis novos cargos, as folhas salariais destas pastas ganharão um acréscimo mensal de, pelo menos, R$ 145,2 mil mensais.
Na Ciência & Tecnologia, foram criados os cargos de diretor de gestão (CPC-III, vencimentos de R$ 4,5 mil) e duas novas coordenações (auditoria e inspeção e a de fiscalização e avaliaçBlog do lailão de resultados) com nomenclaturas CPC-I (vencimentos de R$ 3,6 mil).
Quanto aos reajustes, afetaram os ocupantes de 17 cargos de chefia, coordenação e direção tiveram mudanças salariais de R$ 900. Em uma superintendência (Programas e Parcerias) a variação foi de R$ 2,1 mil: era cargo DAS-12 (R$ 5,1 mil) e agora é CPC-IV (R$ 7,2 mi).
Na pasta do Planejamento foram criados dois cargos novos de coordenação e chefia com salários entre R$ 3,6 mil e R$ 4,2 mil. Foram reajustados os salários de sete superintendências em R$ 2,1 mil (DAS-12, R$ 5,1 mil para CPC-IV, 7,2 mil) e em R$ 900, para, ao menos, 24 cargos de chefia, direção e coordenação.
Na secretaria das Oportunidades houve a criação de uma superintendência geral (CPC-IV, vencimento de R$ 7,2 mil).
Já as mudanças salariais afetaram o chefe do núcleo de controle interno em R$ 1,8 mil (era DAS-7, R$ 2,7 mil e passou para CPC-III, R$ 4,5 mil) e três cargos de coordenação e direção o reajuste foi de R$ 900.