A partir
de 2013, os servidores do quadro geral da Prefeitura terão progressão
horizontal de 3%, de uma referência para outra. A mudança foi aprovada nesta
quarta-feira, 7, em sessões extraordinárias da Câmara de Palmas. As sessões são
realizadas sem remuneração.
No projeto, o prefeito Raul Filho (PT) explica que o objetivo foi igualar o
percentual de outras categorias, já que havia tabelas com 1,39% enquanto em
outras o índice chegava a 3%.
A proposta, que segue para a sanção do prefeito, também trata do enquadramento
dos servidores do Grupo Ocupacional Fiscalização de Atividades Urbanas (FAU),
retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Nas mesmas sessões, os vereadores aprovaram a “Canção de Amor a Palmas”, de Braguinha Barroso e Neusinha Bahia, como Hino Popular de Palmas, com arranjos para banda de autoria de Rildo Gomes e, para coral, de Cleber Araújo.
Com voto
contrário do vereador Bismarque do Movimento (PT), a Câmara aprovou, também, projeto
de lei complementar que altera o Plano Diretor de Palmas. A proposta cria a
Área de Influência das Rodovias, de 700 metros. O vereador Valdemar Júnior
(PSD), embora tenha dado voto favorável, disse que a matéria é incompleta e não
resolve os problemas da cidade. Afirmou, ainda, que a nova gestão precisaria
ter participado da discussão, antes da aprovação do projeto.
Para o vereador Carlos Braga (PMDB), com o Instituto de Planejamento que será
criado pelo prefeito eleito Carlos Amastha (PP), não serão instalados mais
loteamentos ou construções irregulares nessas áreas. Já o vereador Fernando
Rezende (Democratas) declarou que votava a favor, “pelo crescimento ordenado da
cidade”. A vereadora Vânia Severo Vidal (PDT) destacou que o debate sobre o
assunto precisa ter continuidade.
Foram aprovados, ainda, os projetos do vereador Cavalcante (PSDB), concedendo
Título de Cidadão Palmense à desembargadora Ângela Prudente; de Ivory de Lira
(PT) e Fernando Rezende (Democratas), denominando de José de Sousa Dourado
a Unidade de Pronto-Atendimento Norte; de Jucelino Rodrigues (PTC), dando o
nome de Albertino Santos a Unidade de Saúde (UBS) da 1004 Sul, e do Executivo,
denominando de José Lúcio de Carvalho a UBS do Lago Sul. (Com informações
da Câmara)