Com base no estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado – Sisepe pretende contestar o adiamento do pagamento da data-base das categorias para 2013, como quer o governo do Estado do Tocantins. Os dados do levantamento contestam o argumento do governo de que a situação do Estado estaria complicada em razão da queda do Fundo de Participação dos Estados- FPE.
Segundo o relatório que o Conexão Tocantins teve acesso, o Dieese aponta que as perdas dos servidores, caso haja o adiamento da data-base, será de 9,83%. A proposta do governo é pagar a data-base apenas em maio do próximo ano. “Esse relatório é um levantamento técnico que com base nele vamos comprovar o que já sabíamos: que o governo tem como pagar a data-base neste ano”, disse o presidente Cleiton Pinheiro ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 19.
O relatório aponta a situação fiscal do Tocantins. Consta ainda no relatório que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2012 alcançará R$ 2,388 bilhões, ou montante (nominal) 14,48% superior ao de 2011.
Nas negociações da data-base o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas argumentou que o repasse do FPE até o fim deste ano, será R$ 313 milhões a menos do que foi previsto pelo Ministério da Fazenda. Segundo o secretário o índice começou a cair nos últimos quatro meses. Segundo ainda o titular da Secad, o índice para cálculo do FPE para o próximo ano também sofrerá redução de 16%.
Dados
Segundo orelatório, a Receita Tributária do Tocantins se origina, predominantemente, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo previsão de agosto de 2012, estima-se que neste ano tal imposto totalize R$ 1,22 bilhão, ou 75,93% da Receita Tributária de R$ 1,607 bilhão.
Despesas
Com relação às despesas do Governo, o estimado é que neste ano a pasta da Administração consuma R$ 1,387 bilhão, ou 18,45% do total de R$ 7,522 bilhões, mais do que as pastas da Saúde (15,93%) e Educação (14,38%). Com relação á despesa com pessoal, o relatório mostra que neste quesito p governo se aproxima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49%. Desde 2010, tal despesa já supera o chamado limite prudencial, que corresponde a 46,55%.