Mesmo tendo sido adiado, o reajuste de 5% na alíquota do ICMS vem gerando debates no parlamento estadual. Depois de pronunciamento do deputado José Augusto Pugliese (PMDB), os deputados voltaram a discutir sobre os impactos que o aumento de 12% para 17% no imposto irá trazer para o empresariado tocantinense.
Em tom mais moderado, a deputada Luana Ribeiro (PR) frisou que, ao contrário do que vem sendo divulgado pelo governo, os empresários do Tocantins não vem recebendo com boa vontade o reajuste proposto pelo Governo do Estado. “Nenhum empresário gosta de aumento de imposto”, salientou.
De acordo com a deputada, o principal impacto deste reajuste será no lucro final das empresas. “O lucro real, que é o que sobra depois de todos os pagamentos, será impactado em até 30%”, disse. Luana usou como exemplo, o setor de construção civil, que é um dos que mais vem crescendo no Estado. “A construção civil vai pagar mais pelo material elétrico, pela telha, pelo tijolo e isso vai acabar atingindo diretamente o consumidor final”, apontou.
A meta, segundo a republicana, é que o prazo dado para a aplicação do reajuste, que deve entrar em vigor em janeiro de 2014, seja usado para implementar as negociações e fomentar uma reforma tributária mais profunda. “Nós vamos continuar as negociações. O Governo tem que promover uma reforma tributária mais completa e não vir trazendo doses homeopáticas como está fazendo”, frisou.
Discussão
Para o deputado Eli Borges (PMDB), o reajuste proposto pela gestão estadual é uma simples forma de aumentar a receita do Estado. O deputado chamou de “peixeirada”, o aumento, referindo-se ao termo popular usado para definir cobrança indevida. “Ano que vem o empresário vai sentir o peso da decisão e vai procurar o secretário. Quer dizer, o governo federal pode fazer renúncia de receita e o Tocantins não pode?”, questionou.
Para o peemedebista, o comércio varejista será diretamente afetado pelos 5% de aumento no ICMS. “O Governo seria sensível é se mantivesse os 12%, como era antes, ou se fizesse uma compensação para que o varejista não sentisse”, completou.
Uma das principais justificativas governistas para o reajuste na alíquota do ICMS é o equilíbrio dos valores com os demais estados da Nação. De acordo com o presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), “as pancadas e as peixeiradas são para trazer investimentos. Não é a toa que temos o Extra, o Atacadão e outras grandes lojas”.