A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 6747/10, de autoria do senador Cristóvam Buarque, que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à frequência dos pais a reuniões com professores. Essas reuniões deveriam ocorrer fora do horário de trabalho dos pais. A lei atual (Lei 10.836/04) vincula o Bolsa Família a exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.
Relatora do projeto, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) enxergou a rejeição como uma visão reduzida do ponto de vista do governo. A base alegou que o mesmo discriminava os mais pobres e que punia as famílias com mais esse condicionante. “O projeto foi proposto de forma ampla e previa a participação dos pais na escola, mas não especificava as obrigatoriedades. É lamentável, pois existem pesquisas que comprovam que a participação dos pais contribui positivamente para o bom desempenho do aluno, inclusive na minimização da violência dentro das escolas”, disse a parlamentar.
“Os pais acompanhando a vida escolar, além de melhorar o desempenho do aluno, é uma forma de fiscalizar a qualidade da escola, se o recurso que ela recebe está sendo bem investido, se tem condição de receber seus filhos, se há as aulas que deveriam ter, porque há escolas que ficam meses sem professor de determinadas disciplinas”, acrescentou.
Dorinha ressaltou que a participação dos pais nas escolas seria uma condicionalidade importante para a democratização da educação. “O Bolsa Família não é um programa só de renda, mas de desenvolvimento humano e isso não existe sem educação”.
Para a parlamentar, a base governista justificou que essa nova condicionalidade seria negar um benefício, “mas não é verdade, seria para que os pais se esforçassem e, independente da questão legal, as escolas devem incentivar os pais a participarem mais da vida escolar de seus filhos. A ida do pai na escola tem influência direta no desempenho do filho. Acompanhei pesquisa que mostrou que os filhos se sentiam valorizados e respeitados quando os pais participam mais. É uma questão de responsabilização conjunta família-escola”.
Segundo Dorinha, por mais que possa ser difícil a participação dos pais nas escolas, não há motivo para não participar, até mesmo porque as regras seriam estabelecidas de acordo com a realidade de cada comunidade. “Poderia ser organizado uma espécie de “Dia D”, quando os pais passassem apenas um sábado no ano participando das atividades nas escolas”, exemplificou.
A proposta entra em sintonia com a Constituição Federal, que normatiza a gestão democrática da educação (artigo 206, VI) e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394, de 1996) que nos artigos 12,13 e 15, respectivamente, asseguram à escola a elaboração do projeto pedagógico e estabelecem nesse processo a participação dos docentes e da comunidade escolar. A proposta derrotada associa-se, também, aos objetivos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, mantido e desenvolvido pelo Ministério da Educação.
Além do parecer favorável à aprovação do projeto dado pela Professora Dorinha, também votaram a favor os deputados federais Stepan Nercessian, Prof.Izalci, Paulo Rubem Santiago, Costa Ferreira, Mara Gabrilli e Raul Henry. (Assessoria de Imprensa)