Com objetivo de traçar os caminhos de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços de telefonia no Estado a quarta reunião ordinária da comissão, realizada na tarde desta terça-feira,24,ouviu as experiência de órgãos de defesa do consumidor ligados ao Procon, Ministério Publico e Defensoria Pública do Tocantins.
Na ocasião, o superintendente do Procon no Tocantins, Ducélio Stival, entregou aos parlamentares um relatório com algumas informações sobre as reclamações.
Conforme o relatório do Procon, no Ranking geral de Processos Judicializados a operadora OI lidera com 37%, seguida da Claro com 31%, Tim com 22% e Vivo com 10%.
O relatório aponta ainda, que entre os problemas identificados em 1º lugar fica as cobranças indevidas, em 2º as inserções indevidas no cadastro de inadimplentes, em 3ª a indisponibilidade de serviços e em 4º a interrupção da ligação.
A promotora Weruska Fuso, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça ao Consumidor (CAOPDC) do Ministério Público Estadual (MPE), citou algumas ações que tramitam na promotoria de justiça do consumidor. “Pelo sistema foi constatado duas ações contra a TIM e uma contra a Brasil Telecon e alguns procedimentos extrajudiciais que estão tramitando na promotoria de justiça do consumidor. Em uma das ações, que envolve a questão da cobertura no município de Palmas”, acrescentou.
Ao levantar as ações
propostas na Capital, Weruska ressaltou ainda, as limitações na legislação
federal, como resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que
desobrigam as operadoras a cobrirem 20% da área de um distrito, e sugeriu que
deputados peçam um relatório técnico à Anatel.
Já o defensor público Edivan Miranda, do Núcleo Especializado de Defesa do
Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, informou que o órgão tem
enfrentado desrespeitos crescentes de bancos, planos de saúde e operadoras de
telefonia à lei.
O defensor frisou que a insatisfação com os serviços de Telefonia é uma demanda sempre recorrente do Estado do Tocantins. “ Não é só em Palmas , mas em todo o Estado. O problema da Telefonia é um problema que afeta todos, não só o publico alvo da defensoria ou as pessoas mais carentes, mas a todos, rico e pobres. Infelizmente tem sido um problema recorrente, mas é bom saber que Assembleia Legislativa, através desta comissão parlamentar está enfrentando a questão juntamente com outras Assembleias do Brasil pra levar esta questão junto ao Congresso Nacional para que alguma providencia seja tomada”, acrescentou.
Avaliando positivamente a reunião com os representantes destes órgãos, a deputada estadual Josi Nunes(PMDB), que é também, Presidente da CPI da Telefonia adiantou que as operadoras também serão ouvidas posteriormente, após a participação de todo dor órgão envolvidos. A parlamentar reforçou que por enquanto os trabalhos vão continuar em duas frentes: nas reuniões ordinárias na Assembleia e por intermédio de visitas aos maiores municípios do Estado.(Com informações Ascom/AL)