Nesta ultima sexta-feira, 17, os membros da Comissão do Sistema Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), visitaram o terreno destinado à construção da primeira unidade do Complexo Prisional Serra do Carmo, às margens da TO-020, entre as cidades de Palmas e Aparecida do Rio Negro. A convite e acompanhados pelo secretário de defesa social, Nilomar dos Santos Farias, e pela secretária executiva, Paula Moura, a presidente da comissão Ester Nogueira, e os advogados André Vanderlei Cavalcanti Guedes e Carlos Antonio do Nascimento caminharam pelo terreno e conheceram de perto detalhes do projeto, que iniciará as obras ainda neste trimestre.
A unidade prisional terá 7.709 metros de área construída, distribuídas em 20 módulos, dispostos de forma a beneficiar o fluxo de presos, agentes e demais profissionais que circulam no estabelecimento penal. O projeto obedece a NBR 9050/2004 que regulamenta os parâmetros de acessibilidade ao preso e visitante, possuindo espaços reservados para vivência, convivência, assistência e educação.
A obra poderá abrigar futuramente uma unidade feminina. O projeto prevê seis pavilhões com 25 celas cada um, ambientes especiais para visita íntima, áreas de lazer, salas de aula, salas de informática, módulo de saúde com enfermaria e consultório odontológico, módulo de tratamento para dependentes químicos, áreas voltadas ao atendimento jurídico, alas administrativas, estacionamentos, entre outros. A obra está orçada em R$ 17 milhões, verba do governo federal, com contrapartida de 1% do Estado. "Ao Estado coube à limpeza do terreno e os serviços de terraplanagem, entregando à empresa vencedora da licitação o local pronto para o início da obra, que começará no próximo mês", destacou o assessor de planejamento da Secretaria de Defesa Social, Marcelo Diniz.
Em todo o sistema prisional do Tocantins são abrigados atualmente 2894 presos, entre provisórios e condenados. As 42 unidades prisionais tem capacidade de 2150 vagas. Na ocasião, o secretário de defesa social explicou à comissão que outras obras com capacidade semelhante foram postuladas ao governo federal. "Aqui, nesta obra, colocaremos os detentos condenados, o que aliviará consideravelmente a situação. Esse projeto é um novo modelo proposto pelo governo federal, com unidades pensadas totalmente na educação e ressocialização dos internos. Com essa unidade já em andamento em Palmas, e mais uma do mesmo porte já aprovada pelo Ministério da Justiça para Araguaína, totaliza mais 1200 vagas, que resolverão com sobra a necessidade de vagas no Tocantins", explicou Nilomar dos Santos Farias.
Na visita, os membros da comissão da OAB analisaram detalhadamente o projeto e receberam cópias das plantas e memorial descritivo. "A melhora virá com toda certeza com este projeto que já começará a ser construído. Temos aqui uma população inferior a três mil presos e com essas 600 vagas haverá realmente uma melhoria de mais de 100% no sistema carcerário do Tocantins", finalizou a presidente da comissão, Ester Nogueira.