O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB), acompanhado de gestores de nove municípios e secretários de saúde de mais 10 cidades, se reuniram com a promotora estadual da saúde, Maria Rosely de Almeida Pery, para pedir ajuda no sentido de fazer com que os médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF), que atuam no interior do Estado, cumpram com suas jornadas de trabalho de 40 horas semanais, nas unidades de saúde. A reunião aconteceu nesta sexta-feira, 31, na sede da ATM.
Descumprimento
De acordo com os prefeitos, a maioria dos médicos, além do descumprimento da carga horária laboral, também não fazem visitas domiciliares preconizadas pelo Ministério da Saúde e ainda solicitam salários exorbitantes, fora da capacidade do SUS que repassa R$ 11 mil aos municípios para pagar esse profissional.
“Os prefeitos viraram verdadeiros reféns de grande parte dos médicos que leiloam seus vencimentos, chegando a quadruplicar os salários para continuarem prestando o serviço em nossos municípios e como não podemos deixar a população desassistida, sacrificamos o orçamento” – reclama o presidente da ATM.
Infração
Para o MPE, ao não cumprir com a carga horária e nem realizar as visitas domiciliares preconizadas pela ESF, os médicos cometem infração ética, civil e criminal e os municípios podem ser responsabilizados.
“Com a precariedade do atendimento à saúde do cidadão, o município além de não cumprir com suas metas pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ainda comete improbidade administrativa por atestar e pagar valores pecuniários de carga horária não trabalhada aos profissionais médicos” – informa a promotora Maria Rosely.
Deliberação
Ao final da reunião com o MPE, ficou acordado que o presidente da ATM convocará oportunamente, uma Assembleia Geral para deliberar sobre a fixação de subsídios a serem pagos aos médicos que integram as equipes de ESF, tomando-se por base o Mapa Regional da Saúde. Esta reunião contará também com a participação de representantes do MPE, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Denasus e Sesau.
Presenças
Estiveram presentes os prefeitos Alan Brasil (Araguanã), Luziano Rocha (Araguaçu), Leila Rocha (Barrolândia), João Gomes Nepumoceno (Bernardo Sayão), Pedro Clésio (Colméia), Flávio Soares (Fortaleza do Tabocão), Enoque Portílio (Nova Rosalândia), Sílvinha Pereira (Sandolândia), além de 10 secretários e representantes de municípios. (Ascom ATM)