Municípios tocantinenses que aderiram ao Selo Unicef Município Aprovado 2013-2016 participam, nesta terça-feira, 18, do 1º ciclo de capacitação do programa. O Selo Unicef visa a criação de planos municipais que garantam às crianças e aos adolescentes acesso a cinco direitos fundamentais, sendo um deles o direito de aprender.
No Tocantins, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a adesão ao selo foi de aproximadamente 80% dos municípios, sendo que dos cerca de 680 inscritos da região norte, 111 são tocantinenses. Neste primeiro encontro, realizado no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, 55 municípios estão sendo representados pelo presidente do Conselho da Criança e Adolescente de cada município e um integrante da prefeitura. Na próxima semana, outros 56 cidades vão participar deste mesmo processo de capacitação.
De acordo com a articuladora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Tocantins, Valquíria Rezende, o Selo é um apoio que a Unicef oferece aos municípios, com capacitação e gestão de ações a favor das crianças e dos adolescentes. “O interessante da Unicef é justamente a busca por realizar ações com, e não para alguém. Desta maneira, todos os envolvidos se apoderam das questões discutidas, da necessidade de se cuidar das nossas crianças e adolescentes, envolvendo os poderes executivo, legislativo e a sociedade civil. E na Educação isto funciona muito bem também, por exemplo, pois um problema qualquer que aflija um município, como a distorção idade/série, por exemplo, deixa de ser um problema exclusivo das escolas para ser abraçado por todos, que juntos buscarão solucionar o que não está atendendo à expectativa dos gestores”, explica.
Ainda conforme Valquíria, as capacitações são realizadas com base em dados referenciais que facilitam o mapeamento dos municípios, o que virá a decidir as ações a serem tomadas nos próprios contextos em que vivem. “Para fundamentar e nortear os mapeamentos do que deve ser trabalhado em cada município, apresentamos indicadores que são referência no País, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é para a Educação. A partir das discussões, dos debates, do mapeamento de cada município, terão início as discussões em relação aos planos de ação que serão colocados em prática e ao monitoramento permanente destas ações, para que haja um controle na efetividade das iniciativas, apontando os cumprimentos de metas ou o que ainda precisa ser melhorado”, explica a articuladora do Unicef no Tocantins.
Até o mês de junho deste ano, vários fóruns comunitários serão realizados para que os temas sejam debatidos e os planos de ação sejam definidos nos municípios, que terão até 2016 para alcançar as metas estabelecidas. Após terem o cumprimento de metas avaliado, caso sejam bem-sucedidos neste sentido e na oferta dos cinco direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, os municípios participantes receberão, por fim, o Selo Unicef Município Aprovado 2013-2016.
Os cinco direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes são Sobreviver e Desenvolver-se; Aprender; Proteger-se e ser protegido do HIV/Aids; Crescer sem violência; e Ser Adolescente.
Dentro do que envolve a educação e o direito de aprender, os municípios participantes se comprometem a garantir, até 2016, que todas as crianças e adolescentes tenham acesso, permaneçam e concluam a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem, especialmente crianças indígenas, quilombolas e ribeirinhos, com deficiência e/ou em situações de emergência e desastres. (Ascom Seduc)