Estudo psicossocial da equipe multidisciplinar da Defensoria Pública vai corroborar os procedimentos de demonstração da posse de 82 famílias de lavradores na Serra do Centro, em Campos Lindos. As famílias aguardam cumprimento de decisão judicial que determina a retirada das terras.
Em visita nesta segunda-feira, 29, à comunidade Serra do Centro, a equipe da Defensoria, composta por Assistente Social, Psicólogo, Técnico Agrícola, Analista Jurídico e Defensor Público, entrevistou os moradores e levantou informações sobre a história e ocupação da região, para elaboração de relatório, no qual também constará a assistência básica prestada pelos entes públicos, como saúde, educação.
O MPF/TO – Ministério Público Federal, prevendo a gravidade da situação, executou um estudo antropológico para determinar as origens da comunidade. Caberá à comunidade executar um estudo agrícola para vistoria das terras, com o objetivo de subsidiar informações à comunidade.
O defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires, coordenador do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária, assegurou que as instituições envolvidas na defesa das famílias vão recorrer até às últimas instâncias para manter as famílias - que vivem há mais de 40 anos, alguns até 60 anos – na localidade.
Assistência
Para o defensor público Pedro Alexandre Conceição, as comunidades camponesas sempre viveram à margem de qualquer presença estatal e desprovidas de acesso às políticas públicas mais básicas. “Após a valorização das terras decorrente da expansão agrícola da soja, em vez de um processo inclusivo, iniciou-se um movimento de expulsão das terras desses tradicionais ocupantes. Ou seja, aqueles historicamente esquecidos pela omissão estatal foram obrigados a continuar alijados do dito ‘processo de desenvolvimento’, que ostenta um alto PIB per capita, mesmo com a constatação de que a região é carente em todos os sentidos”, comparou o Defensor Público.
Conforme o Censo 2010 do IBGE, o PIB do Município está mensurado em R.528,55, contrastando com as escassas políticas públicas na região que abriga o maior projeto agrícola do Tocantins. Na comunidade Serra do Centro, a falta de assistência pôde ser verificada no estado em que se encontra uma das escolas básicas, que funciona na casa de uma família, lá reside a professora e pessoas da família, disputando a escola o espaço da casa. Apesar da boa vontade da família que aceitou acolher a escola, as condições são precárias, aumentadas pela dificuldade de ensinar a uma turma multisseriada, de 7 a 14 anos, que conta também com um aluno de 18 anos.
Conforme a professora Lucicleide Gomes Barbosa, a comunidade se prontificou a construir uma casa de madeira para a escola, em um local mais próximo à comunidade, necessitando apenas do apoio da Prefeitura com doação de gasolina e as telhas.
Outra reclamação da comunidade diz respeito à qualidade das águas do Rio Centro, que podem estar sendo afetadas pelos agrotóxicos que são lançados por via área na plantação. Segundo alguns moradores, em alguns períodos do ano, o rio não serve nem para tomar banho, causando mal-estar principalmente em crianças que inadvertidamente usufruem das águas. Durante a visita da Defensoria Pública, foi verificada uma grande quantidade de produtos tóxicos no local. (Ascom Defensoria Pública)