A senadora Kátia Abreu (PMDB) protocolou na noite desta quarta-feira, 8, junto ao ministro Arthur Chiono, no Ministério da Saúde e no Conselho Nacional de Saúde, pedido de intervenção federal no sistema de saúde pública no Tocantins. O pedido se deu após a sistemática omissão do governo no setor, com prejuízos à população tocantinense. Para a senadora, as denúncias que vieram a público nesta quarta-feira, 8, pela Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Estadual de contumaz descumprimento, por parte do governo, dos Termos de Ajustamento de Conduta, até mesmo formulados diante da Justiça Federal, dão bem mostras do "desgoverno no setor de saúde pública".
Kátia enumerou ao Ministério da Saúde as diversas situações que tem segundo ela "levado insegurança e, principalmente, sofrimento à população do Estado, especialmente aqueles que dependem do atendimentos dos 10 hospitais regionais que tiveram suspensas as cirurgias ortopédicas e neurológicas por falta de pagamento de fornecedor de materiais". A senadora ressalta ainda as declarações do defensor público, Artur Pádua Marques, de que comprovou, pessoalmente, no dia 1º de outubro último que faltava no Hospital Geral de Palmas material, medicamentos e equipamentos para qualquer cirurgia que necessitasse ser feita. E ainda a grande fila de espera de pacientes necessitados do serviço.
A senadora relatou ao Ministério e Conselho Nacional de Saúde as declarações do defensor público de que em função da leniência do governo, pacientes que conseguiram, por intermédio de ações na justiça promovidas pela Defensoria Pública, foram a óbito pelo não cumprimento das decisões judiciais por parte do governo.
Ela cita ainda as denúncias de superfaturamento da aquisição de medicamentos por parte do governo que, contrariando a norma legal, transferiu a gestão do Fundo Estadual de Saúde para a Secretaria da Fazenda. Também demonstra ao MS a suspensão de plantões extras de médicos, enfermeiros e auxiliares no Hospital Geral de Palmas por atraso de pagamento, comprometendo 50% dos atendimentos naquele Estabelecimento, o que ocasionou transtornos adicionais aos pacientes.
Kátia relatou ainda a suspensão do serviço de UTI Aérea no Estado do Tocantins em função de inadimplência de 150 dias com a empresa prestadora de serviços, o que provocou a morte de um garoto na cidade de Colinas do Tocantins pela falta do serviço. E também informou ao Ministério sobre a suspensão da coleta de lixo hospitalar no Hospital Geral de Palmas por falta de pagamento do Governo do Estado à empresa coletora provocando amontoado de resíduos tóxicos e radiológicos, a céu aberto, ao lado do depósito de alimentos. "Isto não pode continuar", disse a senadora Kátia Abreu, ressaltando que passada a eleição, é hora de direcionar esforços para acabar com o "sofrimento" da população que necessita do sistema de saúde pública. "O governo federal tem repassado normalmente os recursos que o Tocantins tem direito e a situação está um caos, por isso precisa que seja feita a intervenção", disse Kátia Abreu. (Com informações da Assessoria de Imprensa)