Está confirmada para esta terça-feira, dia 02 de dezembro, uma audiência entre aproximadamente 12 representantes de entidades classistas dos servidores públicos tocantinenses e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. A audiência acontecerá às 16 horas do horário oficial de Brasília (DF) e será na sede do Ministério, na Capital federal. O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) tem presença confirmada e a pauta da reunião é o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
O encontro foi solicitado por 23 entidades classistas e tem por objetivo discutir diversos assuntos relacionados ao Igeprev. Durante a audiência, as entidades sindicais vão cobrar do Ministério da Previdência duas auditorias específicas no Instituto. Uma delas tem objetivo de apurar supostas irregularidades de investimentos feitos pelo Igeprev em fundos de risco, assim como a possibilidade de resgate destes fundos.
Outra auditoria a ser solicitada pelas entidades sindicais é referente aos repasses feitos ao Fundo de Previdência do Igeprev, referentes às contribuições previdenciárias dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o pagamento de retroativos resultantes de acordos assinados entre o Estado e as entidades de classe.
De acordo com o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o Igeprev não disponibiliza informações a respeito dos repasses mensais das contribuições dos servidores e da parte patronal, assim como não há dados suficientes que comprovem o cumprimento integral dos limites das aplicações em fundos de investimentos. “Como representantes da categoria, estamos preocupados com a situação do Igeprev e temos lutado incansavelmente para que os servidores não tenham sua aposentadoria prejudicada”, pontua Cleiton Pinheiro.
O Sisepe ainda cita como exemplo os acordos firmados entre o Governo do Estado e as diversas categorias de servidores para pagamento de retroativo de progressões ou realinhamento da tabela financeira. “Para cada R$ 100,00, o Governo é obrigado a descontar 11% referente à contribuição do servidor e repassar mais 18,33% referente à parte patronal. Hoje, o Igeprev não disponibiliza informações de como estão esses repasses e o servidor fica sem saber se está tudo em dia e sendo feito da forma correta”, ressalta Pinheiro. Lembrando ainda que o Igeprev possui nove aplicações em fundos de investimentos que ultrapassam o limite de 25% do patrimônio líquido de cada fundo, o que é irregular segundo a legislação.
Outras dúvidas
Na audiência com o ministro Garibaldi Alves, as entidades também vão solicitar informações acerca do cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Igeprev com o Ministério da Previdência e que previam, entre outras coisas, a conclusão de um procedimento administrativo para apurar responsabilidades, com apresentação de relatório conclusivo e dos encaminhamentos propostos aos órgãos de controle e fiscalização. “Não há informação que aponte que o Igeprev tenha cumprido integralmente o TAC ou que tenha tomado medidas que garantam a recuperação das perdas das aplicações feita em fundos podres”, finaliza o presidente do Sisepe.
Saiba quem são as entidades que participarão da audiência no MPS:
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras); Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet); Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Tocantins (Sinjusto); Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito); Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec); Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Sindlegis); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SIindifiscal); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet-TO/CUT). (Ascom)