Prestar serviços especializados em um mesmo espaço físico para garantir o atendimento integral e humanizado às mulheres vítimas de violência. Este é objetivo da Casa da Mulher Brasileira, que será construída em Palmas a partir de julho. Os pontos principais de sua implantação foram discutidos em uma reunião na manhã desta terça-feira, 16, na Secretaria da Defesa e Proteção Social (Sedeps), entre a secretária Gleidy Braga e a secretária de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher, da Presidência da República, Aparecida Gonçalves.
A Casa da Mulher Brasileira unirá, em um mesmo espaço físico, delegacia especializada de atendimento à mulher, juizado, promotoria, defensoria, serviço de apoio psicossocial e autonomia econômica, além de contar com uma central de transporte, que possibilitará às mulheres vítimas de violência o atendimento à saúde e a medicina legal.
Segundo a secretária Aparecida Gonçalves, a Casa foi pensada única e exclusivamente para a mulher, no intuito de criar, no Tocantins e em outros estados da federação, uma referência em atendimento às mulheres vítimas de qualquer que seja a violência. “Todos esses serviços prestados que irão compor a casa são para garantir a maior efetividade da Lei Maria da Penha”, afirma a secretária.
O Tocantins está entre os 13 primeiros estados a terem a Casa da Mulher Brasileira em sua capital. “A implantação da Casa, em Palmas, para atender todo o Tocantins, vem somar ao trabalho que desenvolvemos na Secretaria de Defesa e Proteção Social. Recebemos a confirmação dessa unidade tocantinense com muito orgulho”, disse a secretária Gleidy Braga.
Aparecida Gonçalves está articulando com o Estado e gestores dos órgãos integrantes do Pacto para assinarem a adesão do convênio de construção da Casa no próximo mês de julho, após lançamento de edital.
Participaram da reunião, representantes de políticas para as mulheres da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sedeps, Câmara Técnica de Dianópolis, Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Tocantins (Fetaet), Secretária da Saúde (Sesau).
Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’
Outro assunto debatido na reunião foram os eixos estruturantes das ações do Programa Mulher, Viver sem Violência no âmbito da União, de Estado e de municípios. Neles, incluem a implantação da Casa da Mulher Brasileira, ampliação dos serviços de atendimento do 180, organização e humanização do atendimento das mulheres vítimas de violência sexual, unidades móveis do campo e da floresta pra atender mulheres nas zonas rurais, centro de fronteira, para atender as fronteiras secas país, e campanhas permanentes para mudança de cultura e comportamento.