A partir da próxima segunda-feira, 17, quem tem contrato de financiamento na Caixa Econômica Federal com recursos da poupança, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), não poderá mais tomar outro crédito dessa linha. Em nota, a CEF informou que essas operações representam apenas 2,4% da quantidade de financiamentos concedidos pelo banco. Segundo a instituição, o foco em 2015 são imóveis novos, com destaque para a habitação popular, operações do Minha Casa Minha Vida e recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para especialista da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), o principal motivo desta mudança é falta de captação de recursos na poupança.
De acordo com o vice-presidente da ABMH, Wilson Rascovit, desde o ano de 2014, o SBPE tem sofrido grandes saques e, com isso, diminuído bastante os recursos disponíveis para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). "O problema se agravou no início deste ano, quando foram divulgados diversos boatos sobre um possível 'confisco' dos depósitos realizados em cadernetas de poupança, como ocorreu no governo Fernando Collor, no início da década de 1990. Desde então, com a alta da inflação e aumento da Selic, a poupança deixou de ser um investimento atrativo", analisa.
A mudança prejudica, principalmente, as pessoas que têm interesse em adquirir um segundo imóvel por meio de um financiamento. No entanto, há outras alternativas, como buscar outras linhas de crédito em outras instituições financeiras, via consórcio, financiamento direto com o vendedor, conforme Rascovit. "Atualmente, vários outras instituições - como o Banco do Brasil e o Itaú - têm intensificado a oferta de crédito para financiamento imobiliário. Como o mercado financeiro anda instável, as operações lastreadas em garantia de bens imóveis (através da alienação fiduciária) têm sido uma boa forma de manter o ritmo dos empréstimo."
Além do financiamento em outras instituições, se o comprador não tiver urgência do imóvel, pode optar por um consórcio imobiliário. Outras alternativas são o aluguel ou fazer uma poupança e pagar à vista, como sugere o vice-presidente da ABMH. "Independente de qual seja a escolha, a medida terá pouco impacto negativo no mercado imobiliário. Como divulgado pela Caixa, o financiamento do segundo imóvel representa apenas 2,4% dos empréstimos concedidos no SFH. De qualquer forma, em um cenário pouco promissor para o mercado imobiliário, qualquer medida que tenha por objetivo restringir o crédito é vista como uma má notícia", constata.
Sobre a ABMH
Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 12 estados, além do Distrito Federal e presta consultoria jurídica gratuita.